Orzil News
Brasília, April 24, 2024 3:02 AM

MDR apresenta metodologia para construção de critérios ASG a serem incorporados a projetos da Pasta

Publicado em: 04/11/2021 20:11 | Atualizado em: 04/11/2021 20:11
Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que agentes públicos e privados alinhem novos projetos de infraestrutura com foco ambiental, social e de governança

Saneamento ASG

Neste primeiro momento, as ações serão focadas nos setores de saneamento básico e segurança hídrica (Foto: Divulgação)

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início nesta quinta-feira (4) à implementação da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, com a realização de uma oficina entre representantes da Pasta, do setor privado e da consultoria contratada para apresentar a metodologia de construção dos critérios ASG (ambiental, social e governança) que poderão ser incorporados a obras de infraestrutura do MDR. Neste primeiro momento, as ações serão focadas nos setores de saneamento básico e segurança hídrica.

“Isso vai permitir que construamos projetos de acordo com as melhores práticas internacionais, de forma que seja possível trazer investimentos estrangeiros e captar recursos, inclusive no mercado financeiro, via emissão de títulos verdes”, explicou a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso.

A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.

O MDR tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, em estreita coordenação com técnicos da Pasta, estudos e subsídios para adoção de critérios ASG nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.

Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou acordos de cooperação técnica com sete associações setoriais e bancos de desenvolvimento que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana. A ideia é que eles possam adotar os critérios ASG em projetos coordenados pela Pasta. São eles: Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e Banco do Nordeste (BNB).

O que é ASG

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

Oportunidades de negócios

Projetos com alinhamento claro e consistente aos critérios ASG trazem o atrativo adicional de contar com menos risco e menor custo de captação. Para investidores, a adoção desses critérios oferece melhores instrumentos de monitoramento, propiciando redução dos riscos inerentes a projetos de longo prazo. Sob a perspectiva de construtores e prestadores de serviços, a incorporação desses critérios possibilita diversificar as fontes de financiamento dos empreendimentos com custos de captação menores.

Para governos, a melhor estruturação dos projetos com critérios ASG estimula a atração de novos investimentos privados, o que reduz a pressão sobre o orçamento público. A capacidade de atrair mais investimentos privados para projetos de desenvolvimento regional beneficiará diretamente a população, uma vez que novos recursos permitirão prover serviços públicos essenciais, atingindo as metas previstas no Marco Legal do Saneamento até 2033 – 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

fonte MDR


A Nova Lei de Licitações e Correlatos

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

10 a 12 de novembro de 2021 (8ª Turma) Esgotado!
24 a 26 de Novembro de 2021 (9ª Turma) – 24h Últimas Vagas!
06 a 08 de Dezembro de 2021  (10ª Turma) – 24h Últimas Vagas!
20 e 21 de Janeiro de 2022 (11ª Turma) – 16h Confirmado!
10 e 11 de Fevereiro de 2022 (12ª Turma) – 16h
24 e 25  de Março de 2022 (13ª Turma) – 16h
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16/24 horas

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Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021

10 a 12 de novembro de 2021 Últimas Vagas!
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

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O Pregão na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

16 e 17 de novembro de 2021 Últimas Vagas!
8h00 às 17h00
Carga Horária de 12 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

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Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

18 e 19 de novembro de 2021 Confirmado!
8h00 às 17h00
Carga Horária de 12 horas

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Contratos Admistrativos (Lei 14.133/2021)

07 e 08 de abril de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

17  e 18 de novembro de 2021 Modalidade Presencial com Vagas Esgotadas!
21 e 22 de fevereiro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.


O Grupo Orzil, com 15 anos de atuação,  é especializada em treinamentos e capacitações para instituições públicas, principalmente no que se refere à captação de recursos e emendas parlamentares; celebração; execução (licitações e contratos); acompanhamento e fiscalização; prestação de contas e tomada de contas especial de convênios (Plataforma +Brasil/Siconv) e termos de parceria, de colaboração, de fomento, de execução descentralizada (TED) firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e órgãos e entidades públicos e privados, estes sem fins lucrativos.

Especialista, também, no Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Marco CTI); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e em ajustes firmados com Fundações de Apoio.

Dedicando-se, desde 2006, ao treinamento, consultoria e editoração de livros técnicos, com foco na capacitação de profissionais que se dedicam à gestão de recursos públicos, conquistou hoje portfólio de mais de 3.000 instituições clientes+ em todo Brasil; a marca de mais 700 cursos realizados+; mais de 13.000 alunos capacitados+; e mais de 50 temas de treinamentos+.

  • Missão: desenvolver serviços de qualidade, com ênfase no conhecimento técnico, prático e integrado e no embasamento teórico amplo e atualizado, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
  • Visão: tornar-se referência nacional nos treinamentos e capacitações para gestão pública.
  • Valores: ética; profissionalismo; comprometimento; excelência em capacitação; e responsabilidade socioambiental.