Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, está auxiliando municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes a elaborarem Planos de Mobilidade Urbana (PMU). Por meio do Projeto AcessoCidades, cerca de 270 representantes de cidades desse porte participaram de oficinas para entender o processo de elaboração, a importância e os meios para captarem recursos para a execução dos planos.
Durante as oficinas, foram abordados temas como estruturação do Plano de Mobilidade, participação social, mobilidade ativa, transporte público, planejamento territorial e captação de recursos, entre outros.
O diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza, destaca a importância das oficinas e do engajamento dos municípios na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.
“Nas oficinas, a troca de experiências quanto ao planejamento da mobilidade urbana é enriquecedor, pois ajuda na construção de soluções a curto, médio e longo prazos, considerando as peculiaridades de cada cidade”, afirma Souza. “Nos grandes centros urbanos, o Plano de Mobilidade Urbana têm um papel central para orientar investimentos públicos e mitigar os impactos ambientais e sociais relacionados ao transporte de pessoas e de cargas no território urbano. Por isso, é importante que os municípios que ainda não concluíram o processo de elaboração dos planos acessem os materiais técnicos disponibilizados pelo MDR e seus parceiros” completa.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da política de mobilidade e responsável por orientar e coordenar os esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias nos sistemas de mobilidade urbana como um todo. Nesse escopo, estão inseridos transporte de passageiros e cargas, vias de circulação de veículos e pedestres, calçadas, ciclovias e uso do solo, por exemplo.
Após a conclusão da minuta do Plano de Mobilidade Urbana, a proposta deve ser discutida com a sociedade civil, votada pela Câmara Municipal e instituída como Plano por meio de lei municipal ou decreto. Vencidas essas etapas, a Prefeitura deverá informar o Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR pelos e-mails [email protected] ou [email protected].
A lista com todas as localidades obrigadas a produzir o Plano de Mobilidade pode ser acessada neste link. Aquelas que não tenham aprovado o documento até o fim dos prazos só poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso esses sejam utilizados para a elaboração do Plano.
Conforme levantamento feito pelo MDR, até abril deste ano, 843 municípios declararam possuir o PMU ou estar em processo de elaboração do documento. Desse total, 333 afirmam já ter produzido a peça, sendo que 17% possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas Regiões Sul e Sudeste.
AcessoCidades
O Projeto AcessoCidades tem como objetivo central contribuir para qualificar as políticas de mobilidade urbana como ferramenta para integração das políticas de desenvolvimento urbano sustentável e redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Ele terá duração até 2023 e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas; e engajamento.
A partir disso, será possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros.
Fonte: MDR
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12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
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07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA A)
22 e 23 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
24 e 25 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
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05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
05 e 06 DEZ – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
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– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
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CURSOS ESPECIAIS:
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– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
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– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
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– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
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