A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), abriu o Chamamento Público nº 5/2021 para estimular a participação de municípios na fase beta de elaboração do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB).
As discussões serão realizadas em uma série de reuniões junto à Seae, nas quais serão experimentadas, debatidas e aprimoradas as ferramentas e metodologia utilizadas no âmbito do Índice, com o objetivo de avaliar a estrutura e o processo de sua operacionalização.
Os municípios deverão formalizar seu interesse em participar do processo por meio de ofício endereçado ao e-mail [email protected], em até 15 dias corridos, após a data de publicação do edital, ou seja, até dia 19 de julho de 2021.
Podem participar do projeto-piloto municípios que possuam mais de 100 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2019, realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dos debates e sugestões oriundos da Tomada de Subsídios Seae nº 01/2021, e da Consulta Pública Seae nº 01/2021, foi esboçada a estrutura do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB), que visa avaliar de forma ampla o ambiente econômico brasileiro e mapear as dificuldades estruturais, burocráticas, concorrenciais, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país.
O Índice está dividido em três eixos, contendo 10 categorias:
- EIXO I – Acessando o mercado local: Empreendendo no município; Competitividade do município; Qualidade da regulação urbanística; e Construindo no Município.
- EIXO II – Competindo com agentes já estabelecidos: Liberdade Econômica; Produtividade; e Concorrência em Serviços Públicos.
- EIXO III – Atuando sob um ordenamento íntegro e justo: Segurança Jurídica; Contratando com o Poder Público; e Tributação.
A relevância do problema foi enfatizada pelo ranking do indicador PMR de qualidade regulatória da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual o Brasil ocupa a 46ª posição dentre 49 países, assim como no Global Competitiveness Index, do Banco Mundial, em que o país figura na última posição dentre 141 países no eixo de avaliação que aborda o ônus da regulamentação governamental.
Esclarecimentos acerca do conteúdo do Edital de Chamamento Público poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].
fonte ME
Agenda Cursos Especiais 2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados
15 e 16 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas INÉDITO!
19 a 23 – Plataforma +BRASIL – Presencial Completo 40h, 5 dias Confirmado!
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo Confirmado!
20 e 21– Captação de Recursos Federais Confirmado!
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS INÉDITO! Confirmado!
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU) Confirmado!
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias INÉDITO! Confirmado!
29 e 30 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021 Confirmado!
29 e 30 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
5 e 6 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD e PAR INÉDITO!
9 a 11 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
9 a 13 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado! Últimas Vagas!
12 e 13 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
16,17 e 18 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO! Confirmado!
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
19 e 20 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
25 a 27 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU INÉDITO!
30 – Editais de Chamamento Público – Falhas e Irregularidades INÉDITO!
31 e 01 de setembro – Captação de Recursos Federais
31 e 01 de setembro – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise