O novo Sistema de Dispensa Eletrônica do governo federal foi remodelado e está mais eficiente e transparente. Com navegação intuitiva, abrange todos os incisos do art. 75 da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), que trata da licitação dispensável. Adaptado às novas normas de desenvolvimento e usabilidade do governo, o sistema possui acessibilidade e interação direta e individualizada entre governo e fornecedor. As novidades foram apresentadas em webinar realizado na última terça-feira (12/1).

“O maior impacto da nova versão é a abrangência de todos os incisos de licitação dispensável da Lei nº 14.133/21. Esse aprimoramento do sistema torna a lei mais operacional e amplia a competitividade nas aquisições diretas da Administração Pública”, avalia o secretário de Gestão substituto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Renato Fenili.

A plataforma traz novo módulo de fase externa, que vai desde a proposta do fornecedor até a homologação do procedimento da contratação direta. “Apresentamos uma ferramenta mais rápida e intuitiva que possibilita total acompanhamento do processo de contratação com eficiência, aprimoramento da gestão e transparência, para governo e fornecedor”, complementa Fenili.

Para o fornecedor, o novo Dispensa Eletrônica conta com uma área de trabalho exclusiva, permitindo melhor acompanhamento dos procedimentos realizados e com uma nova tela para o cadastramento de propostas. Permite, ainda, a inclusão de anexos diretamente no sistema sem a necessidade de envio por e-mail ou outra forma de comunicação. Já para o governo, no novo módulo de julgamento e habilitação para seleção do fornecedor, é possível a visualização tanto por item como por fornecedor.

O sistema possui um menu de fácil acesso para a navegação entre as diversas fases da contratação direta – disputa, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação.

Outra novidade do Sistema de Dispensa Eletrônica é o chat por item de contratação, que torna a comunicação governo-fornecedor mais direta e individualizada, permitindo a solicitação de anexos, documentos e interação simultânea. Na sala de disputa da dispensa eletrônica, o sistema possibilita a visualização das propostas iniciais, de todos os lances e melhores lances por fornecedor.

O acesso ao processo de dispensa será possível a partir de uma única tela, de forma que os usuários possam ver a proposta, o chat, a negociação, anexos e a utilização da sala de disputa do governo numa só janela. Ao final do processo, o agente público poderá ter em mãos um relatório final com o resumo de todas as operações realizadas no procedimento de contratação direta.

FONTE ME

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)