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Brasília, March 28, 2024 11:33 PM

ME: Projeto de PPP do sistema prisional é discutido com associação de Erechim (RS)

Publicado em: 13/02/2021 13:02
Reunião buscou apoio para a identificação de possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas com potencial de execução ou implementação na penitenciária

Integrantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (Accie) começaram a estruturar o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de complexo penal naquela cidade gaúcha. Reunião realizada na última segunda-feira (8/2) com esse objetivo teve a participação do contou com a presença do secretário extraordinário de Parcerias do Governo do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto. O projeto está de acordo com o contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do estado do Rio Grande do Sul.

O projeto foi qualificado no PPI por solicitação do Ministério da Justiça – devido à política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais – para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. O objetivo é desenvolver modelo de PPP – em formato de presídio-indústria – que seja eficiente para a integração social e ressocialização dos condenados por meio do trabalho, proporcionando redução de pena e auxílio no custeio dos presos.

No Rio Grande do Sul, a parceria permitirá a construção, equipagem, operação e manutenção de penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos no município de Erechim. Na primeira reunião com a Associação, buscou-se apoio para a identificação de possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas com potencial de execução ou implementação na penitenciária.

Na ocasião, o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia, destacou a importância do contato com os diversos atores para o desenvolvimento do projeto-piloto. “A participação do empresariado local na discussão do arcabouço de um projeto de presídio-indústria e na avaliação das possibilidades de oferta de trabalho no sistema prisional é muito importante para a definição das características do projeto”, disse.

Presídio-indústria

O modelo de presídio industrial – que será estudado para o projeto-piloto – prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para que se dediquem cada vez mais à função de vigilância, com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência. Além disso, estão previstos o aumento da eficiência das unidades – por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais – e a oportunidade para que os apenados aprendam novos ofícios.