Em reuniões técnicas com secretários de educação, equipes do Ministério conversaram com gestores de educação do Consed e da Undime sobre o aumento de matrículas na modalidade
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta segunda-feira, 24 de abril, de reuniões técnicas com as equipes do Ministério da Educação (MEC) e com os dirigentes educacionais do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os dois encontros, realizados por meio de videoconferência, reuniram cerca de 150 participantes e tinham o objetivo de discutir a respeito da estrutura e dos principais elementos da nova política de fomento à educação integral em tempo integral, em fase de consolidação pela equipe técnica do MEC, acolhendo demandas e dúvidas dos dirigentes.
Direto de Portugal, onde faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Península Ibérica, Camilo Santana destacou a importância da parceria com os entes federados. “Nenhuma política educacional pode ser implantada sem diálogo com estados e municípios, porque são os estados e municípios que estão lá na ponta, com a rede, com os professores, no chão da sala de aula”, afirmou.
Sobre a apresentação da proposta inicial do MEC para a expansão do ensino integral nas escolas, Camilo frisou que o desenho será construído de maneira conjunta. “O papel do MEC é o de indução. E o que nós estamos propondo é um grande pacto para fortalecer e ampliar a política de tempo integral em todos os estados brasileiros, numa construção conjunta com as redes para chegarmos à melhor proposta”, defendeu. A ideia é ampliar a escola de tempo integral em todos os municípios e estados brasileiros por meio de apoio pedagógico, de infraestrutura e indução com apoio financeiro. É uma proposta inicial, sujeita a mudanças e aperfeiçoamento a partir das contribuições e sugestões das redes”, complementou.
Além dos dirigentes educacionais, participaram da reunião a secretária-executiva, Izolda Cela, que conduziu o encontro por motivo da viagem do ministro; o secretário- executivo adjunto, Leonardo Barchini; a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda; a secretária de Educação Superior, Denise Carvalho; e a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio, todos acompanhados de suas respectivas equipes técnicas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013.