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Brasília, March 28, 2024 8:02 PM

MEC disponibiliza recursos de R$ 239,2 milhões para o ensino médio

Publicado em: 14/11/2018 14:11 | Atualizado em: 14/11/2018 14:11

Publicado em: 14/11/2018 Edição: 219 Seção: 1 Página: 37

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Divulga a relação de estados, além do Distrito Federal, que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho de recursos financeiros àqueles entes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com os arts. 13 e 14 da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os estados, além do Distrito Federal, que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e pela Portaria MEC nº 727, de 13 de junho de 2017, com recursos de programa federal, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 3 de dezembro de 2017.

Art. 2º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho de recursos financeiros aos estados e ao Distrito Federal para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019, conforme destinatários e valores constantes no Anexo, referentes à adesão de 2017 e de 2016 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

ANEXO

Repasse de Valores

UF

CNPJ

Número de matrículas

Valor total do repasse

Valor de capital do repasse

Valor de custeio do repasse

AC

04.033.254/000.1-67

5.993

R$ 3.394.755,43

R$ 0,00

R$ 3.394.755,43

AL

12.200.218/000.1-79

11.080

R$ 8.747.626,09

R$ 4.373.813,04

R$ 4.373.813,04

AM

04.312.419/000.1-30

12.830

R$ 9.064.262,18

R$ 7.251.409,74

R$ 1.812.852,44

AP

00.394.577/000.1-25

3.589

R$ 2.692.878,24

R$ 1.885.014,76

R$ 807.863,47

BA

13.937.065/000.1-00

14.282

R$ 8.151.923,09

R$ 4.891.153,85

R$ 3.260.769,23

CE

07.954.514/000.1-25

38.950

R$ 28.431.194,18

R$ 6.539.174,66

R$ 21.892.019,52

DF

00.394.676/000.1-07

4.700

R$ 2.802.699,36

R$ 2.522.429,42

R$ 280.269,94

ES

27.080.563/000.1-93

16.305

R$ 4.970.633,04

R$ 0,00

R$ 4.970.633,04

GO

01.409.705/000.1-20

15.120

R$ 10.144.777,79

R$ 4.057.911,12

R$ 6.086.866,67

MA

03.352.086/000.1-00

14.605

R$ 7.698.098,88

R$ 6.107.671,65

R$ 1.590.427,23

MG

18.715.599/000.1-05

39.680

R$ 24.309.192,50

R$ 14.585.515,50

R$ 9.723.677,00

MS

02.585.924/000.1-22

7.610

R$ 4.378.511,02

R$ 1.751.404,41

R$ 2.627.106,61

MT

03.507.415/000.8-10

7.680

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

PA

05.054.937/000.1-63

10.880

R$ 8.018.500,65

R$ 5.199.716,73

R$ 2.818.783,92

PB

08.778.250/000.1-69

19.406

R$ 13.077.278,18

R$ 9.232.558,40

R$ 3.844.719,79

PE

10.572.071/000.1-12

30.000

R$ 21.505.442,10

R$ 6.451.632,63

R$ 15.053.809,47

PI

06.554.729/000.1-96

13.920

R$ 8.860.377,44

R$ 4.873.207,59

R$ 3.987.169,85

PR

76.416.965/000.1-21

4.790

R$ 2.888.313,92

R$ 1.660.491,67

R$ 1.227.822,25

RJ

42.498.659/000.1-60

21.840

R$ 13.643.535,70

R$ 11.110.852,06

R$ 2.532.683,64

RN

08.241.804/000.1-94

12.630

R$ 7.927.359,97

R$ 1.823.292,79

R$ 6.104.067,18

RO

04.564.530/000.1-13

4.745

R$ 3.297.977,18

R$ 1.319.190,87

R$ 1.978.786,31

RR

84.012.012/000.1-26

3.875

R$ 2.059.591,45

R$ 1.740.354,77

R$ 319.236,67

RS

92.941.681/000.1-00

4.917

R$ 3.366.567,59

R$ 1.346.627,04

R$ 2.019.940,55

SC

82.951.328/000.1-58

6.596

R$ 4.898.106,85

R$ 2.791.920,91

R$ 2.106.185,95

SE

13.128.798/001.4-18

16.870

R$ 11.219.699,58

R$ 3.926.894,85

R$ 7.292.804,73

SP

46.384.111/000.1-40

27.774

R$ 18.829.476,56

R$ 2.092.164,06

R$ 16.737.312,50

TO

25.053.083/000.1-08

6.360

R$ 4.865.221,04

R$ 4.228.175,88

R$ 637.045,17

Total Geral

377.027

R$ 239.244.000,00

R$ 111.762.578,42

R$ 127.481.421,58

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Emendas Parlamentares
– 03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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