MEC divulga os estados que receberão recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, do FNDE

Publicado em: 12/08/2020 - 01:25

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25 dos 27 estados receberão a 2ª parcela de recursos referentes a 2020, que somam R$ 135,4 milhões e representam 30% do saldo restante para o ano letivo

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista de estados e os respectivos valores que eles receberão do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo IntegralA relação, que discrimina 25 dos 27 estados brasileiros, foi divulgada por meio da Portaria n19, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10 de agosto. O total de recursos é de R$ 135.404.007,45 e corresponde à segunda – e última – parcela do ano de 2020. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autorizado, pela mesma portaria, a distribuir os recursos.

Repasse
O valor de R$ 135,4 milhões corresponde ao restante estimado (cerca de 30% do total previsto) para o ano letivo de 2020. A primeira parcela, de R$ 428.375.992,54 (cerca de 70%), foi paga em outubro do ano passado, levando em consideração a projeção informada por cada secretaria estadual. O valor anual é pago em duas parcelas (a maior parte é repassada de forma antecipada ao ano letivo, geralmente em outubro do ano anterior), porque o MEC precisa comparar a projeção de matrículas das secretarias com as do Censo Escolar, que só é divulgado no meio do ano seguinte (ou seja, o Censo do ano passado só foi divulgado em junho deste ano).

É por isso, que dois estados ficaram fora da lista divulgada nesta segunda-feira: na checagem, as metas de matrículas dos estados de Minas Gerais e de Santa Catarina não se concretizaram até agora.

Para calcular os repasses, o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral tem, como referência, o valor de R$ 2.000,00 por estudante. Esse é o segundo maior programa do Ministério da Educação, na comparação de valor por aluno, de acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O dinheiro é dividido em duas categorias: capital (que se refere a investimento, ou seja, pode ser utilizado para pequenas reformas, por exemplo) e custeio (que se refere à despesa corrente, como água, luz, material de limpeza etc.).

No total, 223.608 alunos em 1.439 escolas de ensino médio da rede pública estão sendo beneficiados com o programa em 2020.

Confira a relação de estados e os respectivos repasses publicados nessa segunda-feira (10):

UFSEETotal de Matrículas 2020 (Censo Escolar 2019)2ª parcela Capital 2020 (39,25%)2ª Parcela Custeio 2020 (60,75%)2ª Parcela 2020 Total
Total GeralCNPJ223.60853.146.072,9282.257.934,53135.404.007,45
AC04.033.254/0001-673.642726.820,431.124.951,371.851.771,80
AL12.200.218/0001-797.7051.102.120,231.705.829,412.807.949,64
AM04.312.419/0001-308.4571.627.380,832.518.812,364.146.193,19
AP00.394.577/0001-252.362518.646,32802.745,581.321.391,90
BA13.937.065/0001-008.0371.258.833,791.948.386,053.207.219,84
CE07.954.514/0001-2529.4656.288.085,089.732.513,8516.020.598,93
DF00.394.676/0001-071.572117.721,33182.205,63299.926,96
ES27.080.563/0001-936.7744.154.475,876.430.176,0210.584.651,89
GO01.409.705/0001-2013.4353.181.068,114.923.564,028.104.632,13
MA03.352.086/0001-0010.6993.263.710,835.051.476,008.315.186,83
MS02.585.924/0001-225.7081.195.437,561.850.263,243.045.700,80
MT03.507.415/0008-102.9891.303.206,112.017.064,233.320.270,34
PA05.054.937/0001-636.8321.158.391,421.792.924,302.951.315,72
PB08.778.2500/001-6914.4242.933.438,574.540.290,287.473.728,85
PE10.572.071/0001-1221.8763.632.461,745.622.217,859.254.679,59
PI06.554.729/0001-969.5252.238.064,993.464.011,415.702.076,40
PR76.416.965/0001-212.592474.302,64734.111,731.208.414,37
RJ42.498.659/0001-6012.5421.753.524,382.714.053,654.467.578,03
RN08.241.804/0001-9410.5892.534.856,383.923.376,446.458.232,82
RO04.564.530/0001-133.550984.498,811.523.778,412.508.277,22
RR84.012.012/0001-261.452525.441,99813.263,721.338.705,71
RS92.941.681/0001-002.0962.024.604,803.133.623,995.158.228,79
SE13.128.798/0014-189.3183.397.518,845.258.580,118.656.098,95
SP46.384.111/0001-4016.76314.531.072,8422.490.768,8037.021.841,64
TO25.053.083/0001-086.046426.421,06660.002,031.086.423,09

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).

 17 a 19 de Agosto de 2020
 14h00 às 18h00
 Carga Horária de 12 horas
Orienta de forma prática os servidores e colaboradores no conhecimento e interpretação da nova legislação que regulamenta a modalidade pregão, na forma eletrônica.
Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

 24 a 27 de Agosto de 2020
 8h30 às 11h30
 Carga Horária de 12 horas
Exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

 09 a 11 de Setembro de 2020
 14h00 às 17h00
 Carga Horária de 9 horas
Treinamento atualizado e com foco na nova Instrução Normativa –TCU nº 84/2020, de 22.04.2020 e nova Decisão Normativa que regulamentou o processo de contas.
Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.