Por atribuir extrema importância quanto ao uso e o compartilhamento de ativos de informação durante todo o seu ciclo de vida, o Ministério da Educação publicou a nova Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados – PSI/MEC, alinhada às normas de segurança nacional, Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2011) e à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018). A PSI/MEC foi instituída através da Portaria MEC nº 495/2022 e entrou em vigência dia 1º de agosto de 2022 – aos servidores, demais colaboradores e terceiros sob a sua gestão.
A PSI-MEC abrange os domínios de segurança e defesa cibernética, segurança física e proteção de dados organizacionais e tem por escopo as ações destinadas preservação da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações e dados, bem como a proteção de dados pessoais e a privacidade, incluindo:
a) Estabelecer diretrizes no que se refere a comportamentos, procedimentos e normas de segurança da informação, comunicação e proteção de dados;
b) Estabelecer uma estrutura de gestão de segurança da informação, comunicação e proteção de dados adequada às diretrizes institucionais, considerando um conjunto de papéis, responsabilidades e instrumentos normativos e organizacionais;
c) Estabelecer orientações gerais de segurança da informação, comunicação e proteção de dados em harmonia com a legislação vigente, as boas práticas e a gestão eficiente dos riscos associados.
A composição normativa obedece a seguinte estrutura: Política (estratégico), Normas (Tático) e Procedimentos (Operacional). Normas complementares estão sendo elaboradas para os temas de Gestão de Ativos, Gestão de Comunicações e Computação em Nuvem e estarão vinculadas à PSI/MEC.
É responsabilidade de todos os gestores do Ministério da Educação promover o conhecimento e a disseminação dessa Política e demais normas associadas de segurança da informação aos servidores, demais colaboradores e terceiros sob a sua gestão.
Acesse na íntegra o documento da Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados – PSI/MEC
Assessoria de comunicação do MEC com informações da STIC e SSIP
Fonte: MEC
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).
Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: AGOSTO 2022.
Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
29 de Agosto a 02 de Setembro de 2022 (turma B) Últimas Vagas!
19 a 23 de Setembro de 2022 Últimas Vagas!
24 a 28 de Outubro de 2022
21 a 25 de Novembro de 2022
12 a 16 de Dezembro de 2022
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 4.547,00)
Conteúdo Completo+
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16 horas – 2 dias
– TED e a Plataforma +Brasil, 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras, 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares, 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais, 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil
27 e 28 de setembro de 2022
17 e 18 de outubro de 2022
30 de novembro e 01 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF.(Valor de Investimento R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(Valor de Investimento R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.
Plataforma +BRASIL Obras – Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas
10 e 11 de agosto de 2022
10 e 11 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios)
03 e 04 de outubro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
18 e 19 de outubro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
22 e 23 de setembro de 2022
17 e 18 de outubro de 2022
17 e 18 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos
20 e 21 de outubro de 2022
07 e 08 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
26, 27 e 28 de outubro de 2022
19, 20 e 21 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 24 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
21 e 22 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil