Foto: Luis Fortes/MEC
OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou, Na última sexta-feira (16), os sistemas e-MEC, e-Cebas e Observatório Seres que têm como objetivo garantir qualidade e autonomia, além de oferecer para o setor de ensino superior privado previsibilidade e segurança jurídica para garantir qualidade na oferta de vagas na iniciativa privada.
O sistema e-MEC trará mais confiabilidade aos dados e fornecerão acompanhamento analítico de alta direção. Já o e-Cebas contribuirá para uma maior agilidade nos andamentos dos processos, rastreabilidade, controle e confiabilidade. E o Observatório Seres proporcionará cruzamento avançado de dados para predição inteligente efetiva para tomada de decisão.
Na oportunidade, o ministro da Educação, Victor Godoy, destacou a relevância de um sistema novo e moderno que não trava e traz mais transparência e menos burocracia. “Hoje, nós temos um marco regulatório que mostra que o poder regulador do Estado tem que trazer previsibilidade, transparência, porque, afinal de contas, o regulado tem também uma expectativa de direito. Então, é missão do Ministério da Educação garantir os critérios de qualidade, de isonomia e oferecer para o setor essa previsibilidade, essa segurança jurídica para que tenhamos uma educação de qualidade.”.
Para a secretária, Diana Azin, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), as mudanças foram realizadas após uma avaliação conjuntural e estratégica acerca das unidades da Seres, por meio da qual identificou-se logo no início da gestão a urgente necessidade de desenvolver novos sistemas, uma vez que o instrumental tecnológico para o exercício de atividades finalísticas da Secretaria era inexistente em alguns casos e em outros estava desatualizado há pelo menos 15 anos.
“A Seres empreendeu esforços durante todo o ano de 2022, para desenvolver o e-Cebas, de maneira que uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, qual seja, a Certificação de Entidades Beneficentes e Assistência Social, agora será viabilizada com maior eficiência administrativa, controle mensurável por parte Administração Pública federal e, sobretudo, segurança jurídica para os agentes regulados, ou seja, para a sociedade.”, destacou Azin.
A secretária explicou ainda que o novo e-MEC foi elaborado considerando um novo fluxo processual, muito mais célere e preciso, para todos os procedimentos regulatórios da educação superior, o que gerará um impacto extremamente positivo nos setores públicos e privados que ofertem cursos superiores em todo o país. Já o Observatório Seres foi um sistema desenvolvido para servir à qualidade do ensino superior. Trata-se, portanto, de um notável aperfeiçoamento no instrumental hoje disponível na Seres, para o exercício das atividades de supervisão e monitoramento das Instituições de Ensino Superior.
Essas entregas à sociedade são fruto de um longo trabalho, empreendido com extrema dedicação ao longo de praticamente todo ano de 2022, no intuito de que o uso da tecnologia possa nos ajudar a superar desafios, otimizar a gestão de processos, e aperfeiçoar as atividades concernentes à regulação da educação superior, de maneira que a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil possa atingir os patamares que a sociedade anseia e merece.
Fonte: Ministério da Educação
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01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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06 e 07 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
07 e 08 FEV – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
08 e 09 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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09 e 10 FEV – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
13 e 14 FEV – Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
13 e 14 FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
16 e 17 FEV – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
02 e 03 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
02 e 03 MAR – Publicização, Qualificação de Organizações Sociais e Celebração de Contratos de Gestão, 16h 2 dias INÉDITO!
06 e 07 MAR – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16h 2 dias
13 e 14 MAR – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
13 e 14 MAR – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
20 e 21 MAR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
21 e 22 MAR – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias
20 a 24 MAR – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
23 e 24 MAR – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias
27 e 28 MAR – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias
27 e 28 MAR – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
29 a 31 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias
05 e 06 ABR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 ABR – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!
10 e 11 ABR – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
12 a 14 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!
13 e 14 ABR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
13 e 14 ABR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
13 e 14 ABR – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!
17 e 18 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
24 a 28 ABR – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 ABR – Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU, 16h 2 dias
08 e 09 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
08 e 09 MAI – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 MAI – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!
11 e 12 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
15 e 16 MAI – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
17 e 18 MAI – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias
18 e 19 MAI – Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 MAI – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!
22 a 26 MAI – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 MAI – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
25 e 26 MAI – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC, 16h 2 dias NOVIDADE!
29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
01 e 02 JUN –Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
05 e 06 JUN – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!
12 e 13 JUN – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
14 a 16 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24h 3 dias INÉDITO!
15 e 16 JUN – Licitações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias
19 e 20 JUN – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
19 a 21 JUN – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
22 e 23 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!
22 e 23 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!
26 e 27 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Publicização, Qualificação de Organizações Sociais e Celebração de Contratos de Gestão, 16h 2 dias INÉDITO!
26 a 30 JUN – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 JUN – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
29 e 30 JUN – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
24 a 28 JUL – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
03 e 04 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
17 e 18 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
21 a 25 AGO – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
31 AGO e 01 SET – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
11 e 12 SET – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
25 a29 SET – Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
