O Ministério de Educação prorrogou até a próxima sexta-feira (8) o prazo para o recebimento das propostas de formação de profissionais da educação básica para a educação em direitos humanos e diversidade.

O Edital nº 01/2017 é destinado às instituições federais de educação superior, que podem apresentar projetos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e no combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

Podem apresentar propostas as universidades federais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros de educação tecnológica (Cefets). Para participar do edital, é necessário que as instituições tenham aderido ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e constituído comitê gestor. A adesão e a instituição do comitê podem ser feitas diretamente na página do Pacto.

Para a seleção dos projetos serão consideradas duas linhas temáticas: educação em direitos humanos ou bullying e violência, preconceito e discriminação. Os recursos poderão ser utilizados para despesas com bolsa e custeio.

“O projeto trata da questão do respeito à diversidade, do combate às violências, ao bullying e às discriminações. Ele é montado estrategicamente para que seja bem assimilado pelos cursistas, mas para que tenha repercussão e impacto na escola e no sistema de ensino”, explica Daniel Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC.

Caberá às secretarias de educação a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e um professor da mesma escola. Cada projeto deverá atender 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento.

As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam atuando em sala de aula. Os projetos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional trabalha. Propostas de cursos e as dúvidas podem ser tiradas por meio de mensagem eletrônica.

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL

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Termo de Execução Descentralizada – TED

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.

19 e 20 de setembro de 2017 / Brasília – DF