Rogério Uchôa/Agência Pará
A Medida Provisória 1097/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura, a fim de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Além de prejudicar a mobilidade, as enchentes ocorridas no início de 2022 deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados principalmente na Bahia e em Minas Gerais.
De acordo com o governo, a abertura do crédito extraordinário não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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(Decreto nº 10.426/2020 e Operacionalização na Plataforma +Brasil)
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