Acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia com grandes fabricantes do setor definem teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos

O governo de Minas Gerais aderiu a acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia com grandes fabricantes de produtos e serviços de Tecnologia da Informação (TI), o que permite padronizar gastos e definir teto de preços nas licitações. A Secretaria de Planejamento e Gestão do estado de Minas Gerais deve aplicar a medida, cujo resultado é a economia de recursos públicos nas compras que fizer das empresas Microsoft e VMware. O limite de preços a serem praticados está listado nos catálogos de produtos disponíveis para licitação.  

O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o estado de Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS) também já aderiram à medida do governo federal. Além de firmar acordos desse tipo com a Microsoft e a VMWare, o Ministério da Economia também assinou com as empresas Oracle, IBM, Red Hat e Qlik. Para as compras do governo, a média prevista de redução de preços na aquisição de produtos dessas empresas em licitações fica em 23%.   

“A medida visa ao maior rigor com o dinheiro público e maior equilíbrio nos preços das contratações”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, que complementa: “O que buscamos na Administração Pública federal é otimizar os recursos e enxugar os gastos”.   

“A adesão garante a obtenção de preços mais vantajosos para o Estado, independente do volume a ser contratado. Tal ação é fruto da parceria entre os governos federal e estadual proporcionando a otimização dos processos e a economia aos cofres públicos”, ressalta o diretor Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação da Seplag/MG, Weslley Costa Nogueira.

O que acontece depois da adesão aos acordos   

Todos os órgãos que assinam a adesão aos acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia passam a utilizar o catálogo de preços para cada produto de TI das empresas englobadas pela medida, de forma que os preços praticados nas licitações não podem extrapolar os valores ali descritos. No caso da Microsoft, o catálogo dispõe de dois mil itens, por exemplo, e cada um deles precisa ser observado.   

Hoje, todos os órgãos do governo federal realizam as licitações observando o acordo. “Quem está comprando é o governo, que negocia em bloco com os fabricantes. Não há motivo para que cada órgão pague valores diferentes em um mesmo produto ou serviço. Esse tipo de distorção está sendo corrigida pela medida. No final do dia, os recursos vêm de um só lugar, do bolso do cidadão”, acrescenta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.  

 fonte ME

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)