O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a abertura das inscrições para o processo seletivo público de entidades não governamentais privadas para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O edital nº 1/2020, realizado por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo (CGCTE), ficará aberto até o dia 20 de março de 2020. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à comissão organizadora do processo seletivo, após preenchido e assinado pelo representante legal da entidade.
Serão selecionadas quatro entidades não governamentais, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes de combate ao trabalho escravo, para integrarem a Conatrae. De acordo com o coordenador-geral de combate ao trabalho escravo, Dante Cassiano Viana, a renovação dos membros é importante para a manutenção da diversidade e da rotatividade de sua composição.
Conatrae
A comissão foi criada por decreto presidencial em 2003, mesmo ano em que foi lançado o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). Em 2019, o Decreto 9.887/2019 estabeleceu que a Conatrae é responsável por acompanhar o cumprimento das ações do PNETE e por propor medidas necessárias à sua implementação.
Desde o seu funcionamento, a comissão desenvolve políticas públicas com base na interlocução entre representantes do governo, do setor produtivo, dos trabalhadores e das organizações sociais dedicadas à defesa de direitos humanos.
Segundo Viana, “a atuação conjunta entre os integrantes da Conatrae proporciona um ambiente de confiança e colaboração, fazendo com que as decisões tomadas adquiram cada vez mais efetividade ao longo dos anos”. O Coordenador-Geral disse, ainda, que “progressos foram constatados no combate ao trabalho escravo decorrentes da atuação da comissão, tendo sido resgatados inúmeros trabalhadores em condições análogas à escravidão, reabilitados e reinseridos no mercado de trabalho”.
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