Os municípios brasileiros que ainda não aderiram ao Programa Criança Feliz vão ter a oportunidade de integrar o maior programa de visitação domiciliar do mundo. Nesta quarta- feira (13.10), o ministro da Cidadania, João Roma, assinou termo que abre o período para novas adesões. O Governo Federal realiza o custeio e gestão do programa e das equipes de supervisores e visitadores. O objetivo é aumentar o cuidado com a primeira infância.

Com mais municípios participando, e o Criança Feliz sendo totalmente custeado pelo Governo Federal, estamos dando oportunidade para construir gerações futuras que possam cada vez mais ter protagonismo na sociedade e orgulhar o nosso Brasil”

João Roma, ministro da Cidadania

“O Criança Feliz tem sido destaque, foi elogiado por vários organismos internacionais. O que estamos fazendo é expandir, haja visto esse sucesso”, afirmou o ministro Roma. Ele comemorou a expansão de vagas e ressaltou da importância do programa. “Com mais municípios participando, e ele sendo totalmente custeado pelo Governo Federal, estamos dando oportunidade para construir gerações futuras que possam cada vez mais ter protagonismo na sociedade e orgulhar o nosso Brasil”, destacou.

Atualmente, o Criança Feliz atende 2.910 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal e conta com mais de 1,4 milhão de pessoas beneficiadas. Em 2021, o programa atingiu 1,2 milhão de famílias visitadas e ultrapassou a faixa de 50 milhões de visitas. Para ser considerado elegível, o município deve ter, pelo menos, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e 140 pessoas do público do programa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Criança Feliz é 100% financiado pelo Governo Federal, que também realiza a gestão de acordo com a meta de atendimento estipulada de profissionais para as equipes de supervisão e visitação, com limite de 30 beneficiários por visitador. De forma que não é exigida contrapartida financeira do município, ou seja, não há custos para a gestão local.

A ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estava presente na cerimônia e ressaltou a importância do Criança Feliz chegar em todo o Brasil. “A cidade de Melgaço, por exemplo, que fica na Ilha do Marajó, entrará no programa. Lá tem o menor IDH do Brasil, e, agora, o programa Criança Feliz chegará às crianças do Marajó, e em mais municípios, e ampliaremos o número de crianças visitadas”, comemorou.

O Criança Feliz é executado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI). A secretária Luciana Siqueira Lira de Miranda reforçou a importância da expansão do programa para o atendimento de novas crianças e famílias. “Os gestores municipais que têm sua cidade elegível para executar o Criança Feliz já podem fazer a adesão. É importante o investimento nas crianças do município, pois a oportunidade de transformação está na primeira infância”.

O Programa Criança Feliz é formado por equipes de supervisores e visitadores que são capacitadas, para, assim, iniciarem as visitações. Semanalmente, os profissionais orientam as famílias sobre como melhor estimular as crianças, com foco na promoção do desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor dos pequenos, por meio de atividades, brincadeiras, diálogo e acompanhamento.

O secretário especial de Desenvolvimento Social (SEDS) do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, e o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Adeildo Nogueira da Silva, também estiveram presentes durante o ato de assinatura da ampliação do programa.

Sobre a adesão

Para aderir ao Criança Feliz, o gestor da assistência social é o responsável por acessar o sistema Rede SUAS para preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Após isso, o município desenvolve um diagnóstico regional e um plano de ação para a execução das visitas domiciliares. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.153 cidades estão elegíveis para aderir ao programa.

Foto: Júlio Dutra/ Min. Cidadania

Dia Das Crianças

O Governo Federal realizou também uma cerimônia alusiva ao Dia das Crianças, em Brasília. Na presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do ministro João Roma, da ministra Damares Alves, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a União lançou uma série de ações que visa a proteção e o fortalecimento do combate à violação de direitos das crianças e dos adolescentes em todo o país.

O ministro da Cidadania destacou que o governo do presidente Bolsonaro valoriza a primeira infância ao disponibilizar uma rede de proteção e de garantias por meio dos programas governamentais. “Entendendo ser primordial o combate perene à violação de direitos contra às crianças, a oportunidade de transformação do Brasil está na primeira infância. Se queremos realmente um país para ter orgulho no futuro, a gente tem que trabalhar nesse período crucial para o desenvolvimento pleno das futuras gerações”, afirmou João Roma.

Entre as ações apresentadas, o aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger” foi lançado. A ferramenta está ligada ao serviço Disque 100, que visa auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais. O App está disponível no Google Play.

Outra novidade divulgada pelo Governo Federal é o curso da Escola Nacional dos Direitos Da Criança e do Adolescente (Endica). A iniciativa é voltada para capacitar profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e outros serviços que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade, foi assinado ainda o Protocolo de Intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Fundação Wilson Picler de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia, para implementar projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade. Os jovens e adolescentes terão cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (ENEM) e para a Certificação de Competências para Jovens Adultos (ENCCEJA), bem como o oferecimento de bolsas de graduação superior para integrantes da comunidade socioeducativa.

Outra iniciativa assinada foi a Portaria Interministerial junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que cria Grupo de Trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente.

fonte: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)