Em um mês de Operação Verde Brasil, o efetivo é de 8.170 pessoas envolvidas, entre militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais. Estão sendo empregadas 143 viaturas, 12 aeronaves e 87 embarcações. No total, 27 veículos foram apreendidos e 63 pessoas detidas. Ao todo, 112 termos de infração foram lavrados, o que resultou na aplicação de R$ 36.367.510,25 em multas.
A estrutura da Operação cresceu com a criação, no dia de hoje, do Comando Conjunto do Oeste, que vai atuar em Mato Grosso. Antes disso, a Operação já contava com o Comando Conjunto da Amazônia e o Comando Conjunto do Norte. O primeiro, localizado em Manaus, engloba os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Já o segundo, localizado em Belém, compreende os estados do Pará, Amapá, Maranhão e parte do Tocantins.
O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, confirmou que há uma tendência de diminuição dos focos de calor, que podem vir a se tornar em focos de incêndio. Os dados, que são medidos por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Censipam, foram apresentados em formas de gráfico para a imprensa.
“Realmente, o mês de agosto desse ano foi de mais queimadas que do ano passado. Então, o governo tomou medidas efetivas, como a decretação da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental. Mas, em setembro, nós estamos abaixo da média histórica, que é medida desde 1998. A Amazônia é prioridade para as Forças Armadas. Em menos de 15 anos, nós dobramos o efetivo de militares lá de 20 mil para 44 mil. Isso facilitou a nossa capilaridade. Nós estamos nessa região independente das queimadas”, disse o ministro.
O chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do IBAMA, Gabriel Zacarias, explicou o motivo de a Operação Verde ter surtido o efeito desejado. “O mês de setembro concentra um terço dos focos de incêndio do país Mas a perspectiva é que esse mês seja com menos incêndios do que no ano passado. O que demonstra o bom resultado da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental”, afirmou o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, Gabriel Zacarias.
Prorrogação da GLOA
Em 20 de setembro, foi editado o Decreto 10.022, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de outubro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal.
A partir dessa prorrogação, tropas militares federais do Comando Militar do Norte, do 4º Distrito Naval e da Ala 9 vão atuar também em todo o estado do Tocantins, sendo somado aos estados do Pará, Amapá e Maranhão.
Para isso, os militares do 22º Batalhão de Infantaria, localizado em Palmas, terão seu emprego na Operação Verde Brasil subordinados à Força Terrestre Componente do Comando Conjunto Norte. Fora do contexto do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, a subordinação desta Organização Militar é do Comando Militar do Planalto.
O 50° Batalhão de Infantaria de Selva, de Imperatriz (MA), mantém seus trabalhos na região do Bico do Papagaio, ao norte do Tocantins, área que já é de responsabilidade do Comando Conjunto Norte.
Primeiro decreto
Em 23 de agosto de 2019, o Presidente da República assinou o Decreto Nº 9.985, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e levantamento e combate a focos de incêndio.
Diante disso, o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, instalou o Centro de Operações Conjuntas no Ministério da Defesa para execução das ações. As operações de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental na Amazônia Legal são coordenadas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Tenente Brigadeiro do Ar, Raul Botelho.
Nesse Centro reúnem-se, diariamente, além dos representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, integrantes da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Cidadania, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E ainda, servidores pertencentes ao IBAMA, ao ICMBIO, à FUNAI, à ABIN, ao SIPAM, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Força Nacional, e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Sistema de Proteção da Amazônia
Há 17 anos foi criado o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) com o propósito de promover a proteção da Amazônia Legal. O SIPAM utiliza complexa e sofisticada infraestrutura tecnológica, composta por subsistemas integrados de sensoriamento remoto, radares, estações meteorológicas e plataformas de dados.
Desde a sua criação, o governo vem investindo na atualização permanente do sistema, de tal forma que a infraestrutura existente permite que o SIPAM seja capaz de promover o completo monitoramento da região, integrar informações e produzir conhecimento em tempo muito próximo ao real.
O conhecimento gerado permite promover a proteção da Amazônia Legal, por meio da sinergia das ações de governo, da articulação, do planejamento e da integração entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais com atuação na Amazônia Legal.
O Brasil continua investindo intensamente em manter o sistema sempre atualizado. Um dos projetos mais recentes e de destaque trata do monitoramento do desmatamento na Amazônia por meio de imagens de satélites, que utilizam radares que enxergam através das nuvens que cobrem o território amazônico durante oito meses do ano. Além do desmatamento, o sistema permite localizar mineração e garimpo ilegal na Amazônia e monitorar barragens e derramamento de óleo no mar em outras regiões do País.
Por Capitão-Tenente Fabrício Costa
Fotos: Alexandre Manfrim
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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