Orzil News
Brasília, March 29, 2024 10:24 AM

Ministério da Economia abre consulta pública para simplificar contratações na área de TIC

Publicado em: 23/01/2022 11:01 | Atualizado em: 23/01/2022 11:01
Revisão pretende modificar o conceito de solução de TIC, para que os órgãos possam otimizar seus processos de compras de bens e serviços

ASecretaria de Governo Digital do Ministério da Economia abriu nesta sexta-feira (21/1) consulta pública para revisão da Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, que disciplina o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). As contribuições poderão ser realizadas até o dia 11 de fevereiro por meio da plataforma Participa + Brasil, com login e senha no GOV.BR.

A revisão pretende simplificar o conceito de solução de TIC e, assim, facilitar o processo de contratação nos órgãos, por meio de melhorias nas classificações das soluções. As contribuições recebidas formarão também um novo anexo à norma, contendo categorias de recursos de TIC e exemplos de bens e serviços que os compõem, bem como exemplos de bens e serviços que não serão considerados como TIC. Com isso, espera-se também reduzir a sobrecarga nas áreas que conduzem os processos com soluções que não se enquadram ao objetivo da contratação.

Outro ponto importante da proposta diz respeito à maior objetividade na classificação dos objetos que devem observar a norma estabelecida pela SGD. De acordo com a minuta, as contratações que tenham seu valor composto por 50% ou mais de recursos de TIC serão consideradas contratações de TIC e, portanto, deverão observar o disposto na Instrução Normativa.

fonte ME


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

20 e 21 de Janeiro de 2022 (11ª Turma) – 16h ESGOTADO!
27 e 28 de Janeiro de 2022 (11ª Turma) – 16h Confirmado!
10 e 11 de Fevereiro de 2022 (12ª Turma A) – 16h Últimas Vagas!
24 e 25 de Fevereiro de 2022 (13ª Turma B) – 16h Confirmado!
24 e 25  de Março de 2022 (13ª Turma) – 16h
28 e 29 de Abril de 2022 (14ª Turma) – 16h
19 e 20 de Maio de 2022 (15ª Turma) – 16h
27 e 28 de Junho de 2022 (16ª Turma) – 16h
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico e a NLLC

01 e 02 de fevereiro de 2022 – 16h Confirmado!
07 e 08 de março de 2022 – 16h
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


O Pregão e a Nova Lei de Licitações – Visão do TCU

24 e 25 de fevereiro de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

10 e 11 de março de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de fevereiro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Formação de Pregoeiro e a NLLC

Data: A 2022 informar
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Fraudes em Licitações e Contratos e a NLLC

04 e 05 de abril de 2022 
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Contratos Admistrativos e a NLLC – Visão do TCU

07 e 08 de abril de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021

05 e 06 de abril de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Sistema de Registro de Preços – SRP

Data: A Informar – 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.