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Ministério da Economia abre novas consultas sobre os serviços prestados pela pasta

Publicado em: 06/10/2021 14:10
Usuários de todo o Brasil poderão responder às enquetes que ajudarão na avaliação, formulação e reformulação dos serviços

O Ministério da Economia, por meio da sua Ouvidoria, abriu, para o público em geral, mais 62 enquetes para colher a opinião dos usuários sobre os serviços prestados pela pasta. A previsão é de que, no total, cerca de 300 serviços sejam avaliados. As pesquisas são publicadas na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviço Público criada pela Controladoria Geral da União (CGU).

As novas enquetes abertas envolvem questões sobre serviços relacionados às juntas comerciais, imóveis da União, exportação e importação. A população poderá opinar, por exemplo, sobre os serviços prestados para quem deseja habilitar-se como interveniente em Comércio Exterior, informar atividades e dados de registro nas juntas comerciais e parcelar débitos patrimoniais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar, gratuitamente, respondendo às consultas sobre os serviços públicos e, também, apresentando propostas de melhorias. O resultado dessas pesquisas servirá de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação dos serviços do Ministério da Economia.

De acordo com a Ouvidoria da pasta, a opinião dos usuários poderá chegar diretamente aos responsáveis por formular e executar esses serviços. Assim, todos os usuários poderão ter acesso a melhores serviços, mais ágeis e adequados às necessidades da população.

Serviços com enquetes abertas

Obter redução em tarifas de importação de autopeças
Apresentar Pleitos de Alterações do Imposto de Importação
Habilitar-se como interveniente em Comércio Exterior
Simular exigências administrativas em operação de exportação ou importação
Obter Licença de Importação
Retificar Licenças de Importação após o desembaraço da mercadoria
Registrar barreiras externas que dificultam o acesso de exportações brasileiras aos mercados internacionais
Registrar aplicativos na conta única GOV.BR
Registrar endereço de sítio eletrônico GOV.BR
Cadastrar empresa ou entidade interessada em serviços de consignação em folha de pagamento
Solicitar adesão para acesso ao cadastro base do cidadão
Manifestar Interesse em Doar (Reuse)
Incluir, alterar ou excluir itens na lista de Ex-tarifário vigente no Regime de Autopeças não-produzidas
Adquirir Imóvel por Venda Direta – Condomínio Vivendas Lago Azul Sobradinho DF
Alterar o beneficiário da titularidade do ato concessório de drawback
Cadastrar empresa no registro especial de Empresas Comerciais Exportadoras
Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira
Reclamar sobre os serviços de registro empresarial das juntas comerciais
Informar atividades e dados de registro nas juntas comerciais
Alterar Regime ou Contrato de Utilização de Imóvel da União
Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em Imóvel da União
Atualizar Cadastro de Ocupante de Imóvel da União Oriundo da Rede Ferroviária Federal SA
Cancelar Inscrição de Ocupação de Imóvel da União
Compensar Créditos de Receita Patrimonial
Conferir Autenticidade de Certidões de Imóveis da União
Consultar Dados Cadastrais de Imóvel da União
Consultar Detalhamento de DARF Emitido sobre Débitos Patrimoniais
Consultar Dominialidade de Imóvel da União para Fins de Usucapião
Consultar Dominialidade de Imóvel da União para Fins de Usucapião Extrajudicial – Exclusivo Cartório
Consultar e Emitir DARF de Parcelamento de Débitos sobre Imóvel da União concedido a partir de 1º de agosto de 2017
Consultar e Emitir DARF de Parcelamento de Débitos sobre Imóvel da União Concedido até Julho de 2009
Consultar Histórico Financeiro de Imóvel da União
Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União
Adquirir Imóvel Aforado da União por Remição (Realizar a Remição de Foro)
Emitir Certidões de Imóveis Administrados pela SPU
Emitir DARF para Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União
Enviar DOITU – exclusivo para cartórios (Doitu)
Enviar Proposta de Aquisição de Imóvel da União
Impugnar Traçado de Demarcação da Secretaria do Patrimônio da União – SPU
Obter a Gestão Municipal de Praias Marítimas
Obter Acesso ou Cópia de Processo sobre Imóvel da União administrado pela SPU
Obter Autorização de Obras em Imóvel da União
Obter Declaração de Disponibilidade em Águas Públicas da União
Obter Declaração de Domínio de Imóvel da União
Obter Imóvel da União para Uso da Administração Pública Federal e Entidades Sem Fins Lucrativos (SISREI)
Obter Informações Financeiras de Imóvel da União oriundo da Rede Ferroviária Federal SA – RFFSA
Obter Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União
Obter Permissão de Uso para Eventos em Imóvel da União
Acessar comprovante de rendimentos de ex-servidores e ex-pensionistas
Obter Serviços não Padronizados para Atualização Cadastral em Imóvel da União
Obter Serviços não Padronizados sobre Contrato de Utilização de Imóveis da União
Obter Serviços não Padronizados sobre Débitos Patrimoniais ou Transferência de Titular de Imóvel
Parcelar Débitos Patrimoniais
Realizar a Remição de Foro pelo Procedimento Simplificado no SPUApp
Reativar Contrato de Aforamento de Imóvel da União
Regularizar Dívidas de Imóvel da União Oriundo da Rede Ferroviária Federal S.A
Regularizar Utilização de Imóvel da União
Remeter Plantas e Valores de Imóveis da União (exclusivo para Municípios)
Rever Área e Valor de Avaliação de Imóvel da União
Revisar ou Cancelar Cobrança de Taxas sobre Imóvel da União
Transferir o Responsável pelo Imóvel no Cadastro da SPU
Unificar Imóveis da União
Validar Certidão de Autorização para Transferência – CAT de Imóvel da União

fonte ME