Já está disponível à sociedade, no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o banco de dados com informações referentes a todas as corridas realizadas desde 2019 por meio do TáxiGov – serviço de transporte de servidores e colaboradores da Administração Pública em deslocamentos a trabalho. “A oferta desses dados confere transparência inédita em termos de transporte administrativo terrestre”, avalia o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “A medida fomenta o controle social e o acesso direto e de forma aberta dos dados aos cidadãos. Isso foi possível devido à digitalização do serviço, o que também favorece o monitoramento pelos órgãos de controle”, completa ele.
A atualização dos dados é mensal e em dois formatos. Um abrangerá todas as corridas realizadas, com pontos de origem e destino, valores e órgão do solicitante. O outro contém a listagem agrupada de corridas realizadas por cada usuário, exibindo distância e valor total.
Para o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viegas, a publicação dessas informações é mais uma ação importante para o incremento da transparência pública. Segundo ele, a divulgação do banco de dados do TáxiGov em formato de dados abertos possibilita que a população acompanhe, de perto, a aplicação de recursos pelo governo federal em despesas de transporte, permitindo que todo brasileiro possa checar, por meio da análise desses dados, parâmetros de qualidade e de eficiência desse gasto público.
“A efetiva transparência, inclusive por meio da divulgação dos dados em formato aberto, é indispensável para o controle social, pois fornece à sociedade meios para fiscalizar o governo, com o propósito de verificar se os recursos estão sendo usados como deveriam”, explica Viegas.
O secretário federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, destaca a importância da iniciativa na esfera intragovernamental. “A divulgação dos dados do TáxiGov em formato aberto permitirá que os órgãos de controle – seja a CGU, o Tribunal de Contas da União ou mesmo as instâncias internas de controle de cada órgão ou entidade da Administração – possam monitorar os gastos de forma comparativa e prática”, ressalta. Segundo ele, a medida irá auxiliar o gestor público nos processos decisórios, uma vez que os dados estarão à disposição de todos os interessados, que poderão consultá-los e fazer as análises que forem pertinentes para a correta tomada de decisão.
As regras de utilização do serviço foram estabelecidas pelo Decreto nº 9.287/2018, que definiu critérios para a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o normativo, podem utilizar o serviço servidores e colaboradores do poder Executivo federal que precisam se deslocar em função de atividades de trabalho.
fonte ME
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