O Ministério da Economia (ME) lança, nesta sexta-feira (20/11), por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, a primeira edição do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais – espécie de raio-x das 46 estatais de controle direto da União. O objetivo é apresentar à sociedade uma visão abrangente dos principais elementos de governança e do desempenho das empresas, em linguagem clara e objetiva.
Confira a íntegra do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais
Com periodicidade anual, o relatório possui dados consolidados do perfil de cada empresa, além das principais informações contábeis e patrimoniais, indicadores econômicos, despesas com pessoal, benefícios de assistência à saúde e previdência complementar – até então acessíveis em bases de dados distintas. O documento permite que qualquer cidadão tenha uma visão geral do conjunto de empresas estatais federais e conheça detalhes de cada companhia.
“Esse material é um choque de transparência. Não havia nenhum relatório que consolidasse informações financeiras e de pessoal e que desse um panorama geral da realidade de cada estatal ”, avalia o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/ME, Diogo Mac Cord
Os dados mostram, por exemplo, de que, somente em 2019, a União transferiu R$ 17,1 bilhões na forma de subvenções para cobrir despesas das 18 estatais dependentes. Sem falar nos 448 mil empregados que essas empresas possuem, representando despesa de pessoal da ordem de R$ 101 bilhões. Somente em benefícios relacionados à assistência à saúde, as estatais pagaram R$ 10 bilhões, no ano passado, compreendendo um total de 1,67 milhão de pessoas, entre funcionários, dependentes e aposentados. Os gastos com previdência complementar chegaram à casa de R$ 8,1 bilhões.
O relatório também conclui que algumas empresas chegam a pagar salários potenciais para a diretoria de até R$ 2,7 milhões por ano, consideradas as participações nos lucros e resultados. Em muitos casos, os reajustes salariais frente à inflação tiveram ganhos reais, mesmo diante da maior crise da economia brasileira.
“Esse material é um choque de transparência. Não havia nenhum relatório que consolidasse informações financeiras e de pessoal e que desse um panorama geral da realidade de cada estatal. Agora temos. A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência. Isso é controle social”, avalia o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/ME, Diogo Mac Cord.
Já o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Amaro Gomes, lembra que “o relatório faz parte das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que a intenção do governo é de atender a 100% dessas exigências.”
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Aplicação da LGPD no Setor Público
Online Ao Vivo e Presencial. Foco em práticas e instrumentalização para a devida internalização da Lei 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o Decreto Federal 10.474/2020, que dispõe sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
27 a 29 de janeiro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Informações: https://orzilonline.com.br/courses/39
