PLANEJAMENTO
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia assinou na segunda-feira (8/7) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A parceria visa subsidiar a elaboração e a avaliação de políticas públicas, dos planos e dos programas relacionados ao próximo Plano Plurianual (PPA 2020-2023).
O PPA é o documento que o chefe do Poder Executivo precisa encaminhar ao Congresso Nacional estabelecendo o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal. Após discussão e votação pelo Legislativo, torna-se lei. Com vigência de quatro anos, o PPA traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes.
O Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial para entregar ao Congresso a proposta de PPA, que funcionará como documento norteador das políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal. O Congresso, por sua vez, tem até o final deste primeiro ano para aprová-lo.
O acordo entre o Ipea e a Secap prevê a realização de estudos relacionados com os aspectos metodológicos, desde a elaboração até a avaliação do próximo PPA, tendo como resultados esperados a integração de base informacionais, das análises, das discussões e dos resultados.
“Desta forma, espera-se que, ao longo dos próximos cinco anos de vigência deste processo colaborativo, ganhos metodológicos sejam incorporados no processo de planejamento governamental de forma a melhorarmos, em especial, as alocações prioritárias dos recursos públicos”, destacou o subsecretário de planejamento governamental do Ministério da Economia, Constantino Cronemberger.
