O Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou a primeira fase do projeto de tradução de parte das legislações brasileiras para aprimorar o processo de articulação e cooperação internacional.
A iniciativa tem como objetivo divulgar atos normativos brasileiros às autoridades estrangeiras e organismos internacionais, em foros e reuniões realizadas no exterior.
As leis traduzidas, além de serem essenciais para uma maior aproximação entre forças policias estrangeiras e brasileiras, servirão de base para os pedidos de cooperação jurídica internacional, sem que seja necessária a sua tradução a cada assistência jurídica solicitada.
O projeto, coordenado pela Assessoria Especial Internacional do Ministério, traduz as legislações brasileiras relacionadas às áreas de Justiça e Segurança Pública para os idiomas inglês e espanhol. Até o momento, 32 atos normativos já foram vertidos para esses idiomas, o que representa 67% da iniciativa implementada. A previsão é de que seja concluída até o final do ano.
Confira as legislações já traduzidas aqui.
fonte MJSP
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados
5 e 6 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD e PAR Confirmado!
9 a 11 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
9 a 13 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
12 e 13 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU Confirmado!
16,17 e 18 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Confirmado!
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas) Confirmado!
19 e 20 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC Confirmado!
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços Confirmado!
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP
25 a 27 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021 Confirmado!
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU
31 e 01 de setembro – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Confirmado!
31 e 01 de setembro – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021 Confirmado!
2 e 3 – Termo de Execução Descentralizada – TED Confirmado!
8 a 10 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) Confirmado!
9 e 10 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
13 a 17 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
16 e 17 – Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
20 e 21 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
22 a 24 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
23 e 24 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas Confirmado!
27 a 29 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
27 e 28 – Parcerias Público-Privadas PPP
30 a 1 de outubro – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
30 de setembro a 1 de outubro – Emendas Parlamentares 2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 – Termo de Execução Descentralizada – TED
04 e 05 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
06 e 07 – Planilha de Custos e Formação de Preços Confirmado!
07 e 08 – Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
13 a 15 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021)
14 e 15 – Captação de Recursos Federais
21 e 22 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
18 a 22 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
25 a 29 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
4 e 5 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
4 e 5 – Emendas Parlamentares
8 e 9 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
10 a 12 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
11 e 12 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
16 e 17 – Captação de Recursos Federais
18 e 19 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
18 e 19 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
22 a 26 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
24 a 26 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
29 e 30 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas
29 e 30 – Termo de Execução Descentralizada – TED
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Entendendo a Legislação de Convênios
6 e 7 – Emendas Parlamentares
08 a 10 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
13 a 17 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
