Os recursos financeiros são do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde
O Ministério da Saúde publicou hoje, 16/01, a portaria nº 30 que Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde. Os recursos são relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Detalhes dos repasses estão expressos na referida portaria, bem como outros critérios relacionados ao assunto.
A lista com os nomes dos municípios e os respectivos valores consta na portaria nº 30 de 10 de Janeiro de 2019, publicada hoje, 16/01, na seção 1, página 57, do Diário Oficial da União. Clique aqui para conferir a lista.
Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios
25, 26 e 27 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Teórico para convenente e concedente, com práticas sobre as etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades analisadas pelo TCU e CGU, com demonstração representativa das novas funções do SICONV (Notificação Prévia/Inadimplência e Integração com SIAFI; Possibilidades de retenções ao incluir Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento; Orientação para o Cálculo do Limite de Tolerância ao Risco para a Prestação de Contas Habilitadas para Análise Informatizada).
Informações Completas+
