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Brasília, April 25, 2024 3:47 AM

Ministério da Saúde lança Plano de Vacinação nas Fronteiras

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Publicado em: 09/05/2022 10:05
Evento realizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru marca o início da estratégia para ampliar as coberturas vacinais em 33 municípios brasileiros
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– Foto: Samuel Malta/MS

Para fortalecer as ações de imunização nas regiões de fronteira e melhorar o acesso da população desses municípios aos serviços de vacinação, o Ministério da Saúde lançou neste sábado (7), na cidade de Tabatinga, Amazonas, o “Plano de Ação: Estratégia de Vacinação nas Fronteiras de 2022”. Durante o evento, que ocorreu no porto da cidade, próximo à tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, houve ação de imunização para atualizar a caderneta de vacinação.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou do evento de lançamento do Plano que marca o início da estratégia para ampliar as coberturas vacinais em 33 cidades gêmeas brasileiras localizadas em 10 estados: Acre (4 municípios), Amapá (1), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (7), Paraná (4), Rio Grande do Sul (11), Rondônia (1), Roraima (2) e Santa Catarina (1). A meta do Ministério da Saúde é atualizar a situação vacinal da população residente nesses municípios.

De forma estratégica, serão priorizadas as vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola), pólio, febre amarela, Covid-19 e influenza. Os cinco imunizantes serão utilizados como indicadores de monitoramento e avaliação da estratégia. Os países que fazem fronteira com o Brasil serão convidados a aderir ao Plano, com a inclusão das cidades que fazem fronteiras com os 33 municípios brasileiros selecionados. Por isso, cidades estrangeiras também serão contempladas com a ação.

“O Sistema Único de Saúde foi muito fortalecido. A Atenção Primária em Saúde está presente em todos os municípios, nós temos 48.000 Unidades Básicas de Saúde, 53.000 equipes de Saúde da Família e isso tem feito a diferença. Nós ampliamos a nossa capacidade de vigilância; tínhamos três Laboratórios Centrais no Brasil com capacidade de fazer a vigilância dinâmica de RT-PCR, hoje nós temos 27, em todos os estados e no Distrito Federal, que tem essa capacidade. Aumentamos o número de Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) em quase três vezes: tínhamos 55 e hoje são 164. Isso é fundamental, sobretudo, nessa área aqui, que não é só para proteger o Brasil, mas a Colômbia, o Peru e todas as regiões de fronteira do nosso país”, disse o ministro durante o evento de vacinação em Tabatinga.

O plano de ação segue até o dia 10 de novembro de 2022. O objetivo da pasta é melhorar os índices de cobertura vacinal nessas localidades e com isso evitar novos casos e/ou a reintrodução de doenças imunopreveníveis em território nacional. Dos 33 municípios de fronteira selecionados para ação, apenas 12% atingiram a meta de cobertura vacinal para a pólio e tríplice viral, em 2021, e 6% para a vacina febre amarela.
O Brasil tem 588 municípios localizados na faixa de fronteiras, correspondendo a 16,7% do território brasileiro, destes, 33 municípios estão classificados como cidades gêmeas, por estarem demarcados pela linha de fronteira seca ou fluvial.

Laboratório de Fronteira

Durante ação em Tabatinga, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fará uma visita ao Laboratório de Fronteira (LAFRON), instalado na cidade. O LAFRON é uma unidade que compõem a Rede Nacional de Laboratórios e responde tanto para vigilância epidemiológica e diagnóstico de doenças transmissíveis na região, como na articulação com os países vizinhos.

Em razão da sua importância estratégica para o país, o LAFRON Tabatinga, recebeu nos dois últimos anos investimentos do Governo Federal no valor de cerca de R$ 500 mil para aquisição de equipamentos, insumos e capacitação dos profissionais que atuam no laboratório.

Ainda como forma de fortalecimento da vigilância em saúde nas fronteiras, o Ministério da Saúde incentivou a instalação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) em Tabatinga, no prédio do LAFRON, uma unidade de inteligência epidemiológica que atua com o objetivo de detectar, monitorar, avaliar, comunicar e responder em tempo oportuno eventos de saúde que possam constituir uma potencial emergência em saúde pública, em nível local, nacional ou internacional.

Além de disponibilizar equipamentos visando a modernização de parque tecnológico permitindo alcançar o resultado de detecção precoce, alerta, monitoramento e resposta à potenciais ameaças a saúde da população no município, estado e no Brasil. O incentivo total chega a R$ 1 milhão entre os anos de 2019 e 2020. Ainda foram disponibilizados, aproximadamente, R$ 132 mil para apoio em recursos humanos.

O investimento permitirá o fortalecimento da vigilância laboratorial e em emergências em saúde pública garantindo detecção, vigilância e resposta oportuna a ameaças à saúde da população brasileira e o compartilhando de informações estratégicas para fortalecer a comunicação entre os países vizinhos para apoio na tomada de decisão.

Fonte: Ministério da Saúde


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CURSOS ESPECIAIS: 
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.