O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta quarta-feira (26) que o diálogo permanente com o setor produtivo tem contribuído para que os leilões realizados pela pasta sejam bem-sucedidos. “A conversa com o mercado ajuda a estruturar bons projetos”, afirmou o ministro, durante participação na CEO Conference 2021, promovido pelo banco de investimento BTG Pactual.
Ao participar do painel Infraestrutura: O Setor do Futuro no Brasil?, o ministro destacou que o Brasil desenvolveu uma modelagem interessante para os projetos de infraestrutura transferidos à iniciativa privada, a qual mitiga fatores tradicionais de risco e desburocratiza regras de participação de investidores privados, inclusive os estrangeiros.
Segundo o ministro, o Governo Federal tem trabalhado na conciliação civil e procurado o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) na estruturação dos projetos, além de mitigar o câmbio por outorga variável e adequar regras de tributação às dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa estruturação robusta ajuda a atrair o investidor, para garantir ao menos a taxa de retorno projetada”, pontuou Tarcísio de Freitas.
SUSTENTABILIDADE – Outro ponto importante na atual modelação de projetos é a presença da temática ambiental. Ao observar a necessidade de proteger os corredores ecológicos, de reduzir a emissão de carbono e de respeitar as comunidades tradicionais. “Tudo que vai contribuir para termos empreendimentos ambientalmente sustentáveis e que serão bem recebidos lá fora”, informou.
“Portanto, é possível conciliar a provisão da infraestrutura do país com proteção do meio ambiente. Há um campo fértil para os investidores que querem vir para o Brasil e acreditam em nosso país”, concluiu.
Assessoria Especial de Comunicação
fonte: Ministério da Infraestrutura
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Objetivo: Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projetos e plano de trabalho de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Termo de Execução Decentralizada, através de conhecimentos e exemplos, práticos, claros e precisos, capazes de aperfeiçoar as atividades e, consequentemente, proporcionar maior eficiência, eficácia e efetividade às políticas públicas.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Recente Abril 2021.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Atualização Abril 2021.
Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.
O Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
A Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.
O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.
Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).
A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.
