O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinou, na tarde desta segunda-feira (19), um Termo de Cooperação entre Ministério das Cidades e Confederação Nacional de Municípios (CNM) para planos de Mobilidade Urbana. A assinatura ocorreu durante a última Mobilização Municipalista do ano, organizada pela CNM. O objetivo é reforçar a pauta municipalista entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e formatar alianças que proporcionem mais qualidade de vida à população brasileira.
Também estiveram presentes o presidente da República, Michel Temer, diversos outros ministros de Estado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além de centenas de gestores municipais e lideranças do movimento.
Um dos termos assinados durante a cerimônia foi de cooperação entre o MCidades e a CNM para incentivar os municípios a elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Por meio do documento, a Pasta se comprometeu a elaborar um vídeo técnico explicativo sobre o assunto. “A ideia é que este vídeo seja um tutorial, com orientações técnicas para os gestores municipais. O Plano é uma ferramenta fundamental para o planejamento e contribui com a otimização dos deslocamentos diários da população e, portanto, com a qualidade de vida e a sustentabilidade”, explica o ministro Alexandre Baldy.
O prazo final para a elaboração do Plano de Mobilidade é abril de 2019. Aqueles que não cumprirem a obrigatoriedade legal ficarão impedidos de contratar recursos federais para esta área. “Com o apoio da CNM e este vídeo, que apresentará toda a metodologia e o caminho para a elaboração do plano, esperamos alcançar a maioria das Prefeituras do país”, destacou o ministro.
Planos de Mobilidade – Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor.
Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a possibilidade de financiamento dos planos de mobilidade urbana, para municípios acima de 100 mil habitantes. Cabe ressaltar que as cidades, desta faixa populacional, que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta de financiamento os recursos para elaboração do plano.
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, criou o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana que ajuda os municípios na elaboração do instrumento de planejamento. O programa orienta sobre o desenvolvimento da metodologia simplificada para viabilizar sua ampla aplicação nos municípios brasileiros, com a identificação de possíveis aprimoramentos e oportunidades de melhoria.
O cadastramento das propostas para financiamento é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas.
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