OGoverno Federal utilizou, em 2021, R$ 80,4 milhões em políticas públicas para crianças e adolescentes. Os recursos têm origem no orçamento federal, em emendas parlamentares individuais e de bancada e no Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) e representam 100% do orçamento total da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SDNCA/MMFDH).

Entre as ações que tiveram os maiores investimentos estão a equipagem de Conselhos Tutelares e a manutenção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Para equipar os conselhos tutelares de diversas partes do país, o Governo Federal entregou, em 2021, 253 veículos, 1.505 computadores, 182 impressoras e 144 refrigeradores. No total, foram investidos nesta ação cerca de R$ 34,9 milhões.

Já o PPCAAM recebeu a quantia de R$ 18,7 milhões, que beneficiaram 308 crianças e adolescentes e 338 familiares, totalizando 646 pessoas. O programa tem o objetivo de proteger, preservar e promover a vida daqueles que estão em situação de risco de morte e, também, de seu núcleo familiar.

Em 2021, o programa foi executado em 17 unidades federativas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP).

“Nossas crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Investimos na área de educação e ampliamos a rede de proteção. Para nós, a infância é o carro-chefe do ministério, que nos provoca a agir e a trabalhar de forma transversal”, apontou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“A população tem, no conselho tutelar de seu município, um aliado na defesa e na promoção desses direitos. Eles devem estar em boas condições de trabalho, equipados, e os conselheiros precisam estar capacitados. As duas coisas nós estamos fazendo enquanto Governo Federal”, destacou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

Outras ações

Entre as ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente está a capacitação de mais de 20 mil atores do Sistema de Garantia de Direitos por meio da Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) e da Escola Nacional de Socioeducação (ENS).

Além disso, foi realizada a primeira edição do Prêmio Brasil Amigo da Criança. Tanto no Dia das Crianças como na celebração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram promovidos eventos para atrair a atenção em relação ao tema e lançar novas iniciativas.

Um deles aconteceu em Cachoeira do Arari, município localizado no arquipélago do Marajó (PA). Cerca de 3 mil crianças e adolescentes pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidades foram beneficiados com ações de cidadania.

Sinase

Em 2021, cerca de R$ 1,9 milhão foram investidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Os recursos são referentes, entre outras ações, a investimento em construção e capacitação dos agentes socioeducativos. Para 2022, a expectativa é de que o investimento seja de R$ 5,4 milhões para a área.

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