OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou nesta segunda-feira (17) a cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Vamos falar sobre isso?”. O material tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os direitos da pessoa idosa no que diz respeito ao instrumento da curatela e da tomada de decisão apoiada, além de promover a conscientização a respeito do tema.
O titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antonio Costa, defendeu a importância de se levar ao conhecimento da população medidas de proteção às pessoas idosas, principalmente as que não possuem mais condições plenas para praticar os atos da vida civil. De acordo com estatísticas do IBGE, em pouco mais de duas décadas, 32,5 milhões de pessoas dentre os 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.
Segundo o secretário “é de suma importância que a sociedade conheça esses instrumentos de caráter assistencial destinados à proteção das pessoas idosas. Por isso, a criação desta campanha de conscientização é uma inciativa pontual e direta, de grande importância para que a sociedade, de modo geral, crie habilidades para saber lidar de forma digna e respeitosa para com essa parcela da população”.
A Cartilha
A Cartilha é resultado da preocupação em relação à escassa abordagem sobre o tema da curatela e da tomada de decisão apoiada. Além disso, leva em consideração as reflexões sobre estatísticas atuais de pessoas idosas e a crescente busca por processos judiciais com objetivo de interdição por curatela, elencando os direitos dos idosos, preconizados na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Entre os objetivos da campanha, estão promover o debate e esclarecimentos sobre curatela e tomada de decisão apoiada da pessoa idosa; esclarecer dúvidas sobre os direitos da pessoa idosa; e promover a conscientização da sociedade sobre a temática.
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