O governo federal deu mais um passo para aprimorar a gestão das obras públicas ao lançar, no último dia 7 de maio, o novo módulo de empenhos no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi). Antes da criação da ferramenta, a vinculação entre os dados financeiros e os dados de execução física desses investimentos em infraestrutura não era digital.
Lançado em janeiro deste ano, o Cipi é uma solução tecnológica desenvolvida para centralizar as informações sobre a execução de investimentos em infraestrutura. O objetivo é modernizar e aprimorar a gestão das obras públicas do governo federal, uma vez que cada investimento em infraestrutura terá um número identificador único, por meio do qual será possível acompanhar toda a execução desses investimentos.
“Com a entrega desta nova solução, parte do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), será possível realizar empenhos novos, alterar e anulá-los, garantindo, assim, melhor gestão dos recursos públicos utilizados em obras”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade.
O Cadastro Integrado de Projetos de Investimento possibilita localizar os investimentos a partir de um Identificador Único; conhecer a localização dos investimentos com recursos federais; ter uma visão clara sobre a situação desses investimentos, e conhecer o volume de recursos empregados em cada investimento.
Os próximos passos do Cipi são as entregas das funcionalidades de liquidação e pagamento e, também, o desenvolvimento do módulo de acompanhamento da evolução física. “Em nosso planejamento, também está previsto o desenvolvimento de painéis abertos para possibilitar o acompanhamento das obras por todos os cidadãos”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
fonte ME
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1 e 2 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
7 e 8 – Emendas Parlamentares 2021
7 e 8 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
10 e 11 – Gestão de Convênios Públicos
14 e 15 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
14 a 18 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
17 e 18 – Projetos e Plano de Trabalho – Elaboração e Análise
21 e 22 – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
22 e 23 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
24 e 25 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
24 e 25 – A Nova Lei de Licitações e os Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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28 e 29 – Termo de Execução Descentralizada – TED
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8 e 9 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
12 e 13 – Plataforma +BRASIL 3 (Avançado: Módulo Fundo a Fundo; Transferências Especiais; Sistemas de Compras)
15 e 16 – Plataforma +BRASIL 4 (Transferências Voluntárias de Obras)
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
19 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
20 e 21– Captação de Recursos Federais
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU)
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias
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2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
2 e 3 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
4 a 6 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
5 e 6 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD
9 a 13 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
12 e 13 – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
16 e 17 – Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
19 e 20 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU
25 e 27 – Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
30 – Editais de Chamamento Público – Falhas e Irregularidades
31 e 01 de setembro – Captação de Recursos Federais
