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Governo federal apresenta o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento

Publicado em: 13/01/2021 - 17:35

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Com a criação do Cipi, andamento das obras federais em todo o país poderá ser acompanhado tanto pelos gestores quanto pelos cidadãos

O Ministério da Economia promoveu, na terça-feira (12/1), seminário online (webinar) para lançamento do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do governo federal (Cipi). A partir deste mês, só após o cadastramento e detalhamento de cada projeto no Cipi poderão ser realizados empenhos para ações de infraestrutura dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Com isso, será possível acompanhar todo o ciclo de vida das obras federais pelo país.

“Há 14 anos havia a demanda de integrar informações de obras que constam em diversos bancos de dados, alguns informatizados e outros ainda em papel”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia. “Até agora, nem o cidadão nem o governo tinham visão unificada sobre cada empreendimento. A ideia do Cipi é apresentar todos os aspectos das ações de infraestrutura para que tenhamos mais precisão de onde é necessário alocar os recursos”, completa o secretário.

O cenário de acompanhamento de projetos de investimentos federais era, até então, de despadronização normativa, informações dispersas e pulverização de processos. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2019 cerca de 14,4 mil obras federais estavam paralisadas (37% do total). Com a dificuldade de obter informações completas, surgiu a necessidade de se criar um sistema que organizasse e centralizasse os dados.

Assista a íntegra do webinar de lançamento do Cipi

A partir de agora, ao realizar o cadastro no Cipi, será gerado um número identificador único (ID). Por meio dessa identificação, será possível reunir informações gerenciais e manter a rastreabilidade dos recursos federais destinados a projetos de investimento em infraestrutura. Essas informações serão extraídas de diversos sistemas e bancos de dados de acompanhamento, controle e fiscalização, para a uniformização e integração das informações.

Entre as principais novidades de gestão que o sistema traz está a geolocalização. Todas as ações cadastradas poderão ser localizadas em um mapa georreferenciado e terão acesso livre a qualquer gestor ou cidadão, bastando realizar o acesso à página utilizando uma conta gov.br. Além de auxiliar os gestores públicos nas tomadas de decisão com as informações centralizadas, a iniciativa traz mais transparência nas ações e promove o controle pela sociedade. A ferramenta está disponível para adesão voluntária de estados e municípios que queiram fazer a gestão de seus recursos.

Obras cadastradas

Atualmente, o Ministério da Economia disponibiliza o Painel de Obras, onde constam as informações da Plataforma +Brasil e das obras que integravam o antigo Programa de Aceleração do Crescimento, totalizando cerca de 100 mil obras no país, que somam R$ 316 bilhões em investimentos.

Com o Cipi, pretende-se abarcar a totalidade das obras públicas. Logo, a quantidade de obras apresentada de forma centralizada e transparente será ainda maior. Isso porque abarcará também todas as outras obras que venham a ser custeadas pelo Executivo federal, executadas de forma direta pela própria União ou por transferências para entes da federação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil.