Ministro da CGU defende regulamentação do lobby

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, defendeu nesta quarta-feira, 15, a regulamentação do lobby para maior transparência nas relações público-privadas. Segundo ele, não se trata de regulamentar a profissão de quem atua representando interesses, mas sim de trazer clareza para a agenda dos servidores públicos.

“Estamos jogando a responsabilidade dessas reuniões para os servidores públicos e (prevendo) uma obrigatoriedade de dar transparência total (às agendas): o que foi tratado, qual interesse, qual decisão pública você quer modificar”, disse o ministro ao falar com jornalistas quando chegava ao 7º Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo.

O ministro explicou que o trabalho da CGU nesse movimento tem duas frentes. Uma é apresentar um substitutivo para um projeto de lei que já existe no Congresso e a outra é a elaboração de um decreto, já em fase final, para regulamentar as agendas do governo sobre reuniões com pessoas que representam interesses. “Isso deixa claro quem se reuniu com quem, quem age na modificação das decisões do governo, e deixa às claras que tipo de interesse está sendo colocado em conhecimento do governo na tomada de decisões”.

Segundo Wagner Rosário, hoje não é possível saber quem influenciou leis anteriores. Com a medida, defende ele, será possível identificar com quem o parlamentar responsável por determinada lei se reuniu, por exemplo. “O mais importante é a implementação de um sistema que dê transparência e permita ao cidadão manipular esses dados”.

Questionado sobre a disposição do Congresso em atuar no combate à corrupção, Rosário respondeu que as medidas propostas têm andado bem com os parlamentares. “Vários deputados estão preocupados com essa pauta, o Congresso tem interesse em votar o PL do lobby. O momento é propício, você vê que está tendo andamento no pacote anticrime do ministro Moro. Não vejo retaliação do Congresso a medidas que combatem a corrupção”.

Investigação

Wagner Rosário afastou a possibilidade de as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, impactarem negativamente o governo. “Investigação é comum, tem que acontecer e não abala em nada a ética. Caso seja comprovado (algum ato ilícito), o filho do presidente não faz parte do governo, está dentro do Congresso. Não há problema nenhum em relação a colocar em xeque nada relativo ao governo”.

Na segunda-feira, 13, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que o senador direciona esforços para tentar interromper as investigações sobre as movimentações financeiras atípicas em seu gabinete enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

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