O Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, vai anunciar nesta quinta-feira (30) mudanças na aplicação da Lei Rouanet. Em entrevista à Globo News, ela antecipou que o objetivo é diminuir a burocracia. A partir de agora, as empresas não vão mais precisar comprovar atuação na área cultural ligada ao projeto que querem financiar. Sá Leitão vai dar participar de coletiva às 11h no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.

A nova instrução normativa da Lei Rouanet tem 63 artigos a menos que a versão anterior. “Foi escrita do ponto de vista dos usuários, ou seja, com uma linguagem, uma estrutura para facilitar a sua compreensão pelos usuários e não do ponto de vista do gestor”, afirmou Sá Leitão. “Vai funcionar de maneira muito mais adequada, muito mais fluida e sem essas barreiras de entrada que nós tínhamos produzidas por excesso de burocracia.”

Com a alteração, o MinC subiu o valor máximo de incentivo fiscal. Para pessoas físicas e microempreendedores, o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão. Para empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões. E finalmente para grandes empresas, de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.

Além disso, com a alteração projetos que com orçamento maior do que R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econônimo.

Sá Leitão também falou o fato de 80% dos projetos aprovados pela Lei Rouanet serem da região sudeste, principalmente São Paulo e Rio. “Há um volume total de recursos que podem ser geridos simultaneamente e, no casos de projetos, de empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é maior do que nas demais regiões”, disse o ministro.

Depois dessa mudança na instrução normativa, o MinC quer fazer um novo texto para atualizara lei. Após a elaboração, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.

As mudanças na aplicação da Lei Rouanet acontecem no mesmo mês em que Ministério Público Federal denunciou uma empresa que fraudava projetos culturais com incentivo fiscal.

“E, dentre essas fraudes, foram apuradas diversas irregularidades envolvendo superfaturamentos, prestação de serviços fictícios, realização de projetos em duplicidade e, sobretudo, a realização de contrapartidas, que era uma forma de compensação pelos aportes que as empresas patrocinadoras realizavam para incentivar esses projetos culturais”, afirma a procuradora do MPF Karen Kahn.

“A Lei Rouanet é extremamente importante no nosso país, porque ela é um dos veículos que possibilita a democratização do acesso a cultura a populações que não tem normalmente acesso a eventos culturais”, disse ela.

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11 e 12 de dezembro de 2017 / Brasília – DF