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Ministro da Economia aponta o potencial do Brasil na produção agrícola global

Publicado em: 29/08/2022 - 09:36

Início » .EXECUTIVO » AGRICULTURA » ECONOMIA » Notícias » Ministro da Economia aponta o potencial do Brasil na produção agrícola global

Em agenda na Cotrijal, Paulo Guedes avaliou importância do setor no processo de reindustrialização

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta sexta-feira (26/8) o potencial do Brasil na produção agrícola mundial, considerado chave da segurança alimentar do planeta. Durante evento organizado pela Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cotrijal) de Passo Fundo (RS), o ministro falou da importância da região, responsável por cerca de 70% das cadeias de sementes, fertilizantes e máquinas do país.

Segundo ele, o próximo passo da industrialização do Brasil se dará na agroindústria, e pontuou que o controle de gastos públicos, a redução e simplificação dos impostos, do Custo Brasil, e a mudança do eixo de investimentos públicos para privados foram medidas essenciais para retomada do crescimento econômico do país.

A ruptura das cadeias produtivas globais causada pelos desafios enfrentados durante a pandemia da Covid-19 também foi destaque no discurso. O ministro falou da resiliência do Brasil, que continuou mantendo os sinais vitais em funcionamento mesmo em meio à crise. Complementou que o país está em posição privilegiada para se beneficiar da realocação global de investimentos por estar próximo dos grandes centros consumidores mundiais e ser uma democracia liberal com economia de mercado.

O evento reuniu empresários, produtores rurais e autoridades do estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Ministério da Economia


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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.