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Brasília, March 29, 2024 6:21 AM

MJSP realiza oficinas para atrair investidores imobiliários e nômades digitais para o Brasil

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Publicado em: 16/11/2022 12:11

Os eventos visam reunir instituições estratégicas para dialogar sobre a divulgação, alcance e promoção de investimento imobiliário (Resolução Normativa nº 36) e nômades digitais (Resolução nº 45)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), realizará, nesta quinta-feira (17), duas oficinas para a divulgação dos procedimentos de obtenção dos vistos temporários ou autorizações de residência para investidores imobiliários e nômades digitais. Os eventos presenciais ocorrerão em parceria com o Ministério do Turismo (MTur), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e EMBRATUR, além do apoio técnico do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Nômades Digitais

A Resolução nº 45 possibilita a concessão de visto temporário ou autorização de residência para imigrantes denominados de Nômades Digitais, que trabalham remotamente com vínculo com empregador estrangeiro e estabelecem residência temporária em diversos locais.

Oficinas

Na parte da manhã, das 9h às 12 horas, será realizada a I Oficina de Trabalho sobre Investimentos Imobiliários no Brasil: Estratégias de Difusão e Promoção da RN nº 36/CNIg. A Resolução Normativa n° 36 (RN 36) permite a concessão de visto temporário ou autorização de residência para pessoas que invistam em imóveis no território nacional. A RN 36 estabelece que o valor do imóvel deverá ser igual ou superior a R$ 1 milhão de modo geral, e excepcionalmente, igual ou superior a R$ 700 mil nas regiões Norte e Nordeste do país.

Em sequência, no período da tarde, das 14h às 17h, será realizada a I Oficina de Trabalho sobre Nômades Digitais no Brasil: Estratégias de Difusão e Promoção da R nº 45/CNIg. A legislação brasileira exige que o imigrante receba um montante mensal igual ou superior a US$ 1,5 mil ou disponibilidade bancária de, no mínimo, US$ 18 mil.

Os participantes das oficinas representam instituições públicas e privadas com relevância estratégica para a atração de investidores imobiliários e nômades digitais para o Brasil. As discussões das oficinas não têm o intuito de alterar o marco legal. Busca-se somente explorar estratégias conjuntas para fomentar a sua maior capilaridade e abrangência no Brasil e no exterior.

Dados

No âmbito da Resolução Normativa nº 36, o impacto econômico é percebido pelos montantes investidos: R$11,3 milhões em 2019, R$ 27,9 milhões em 2020; R$ 129,5 milhões em 2021 e R$ 139,2 milhões até agosto de 2022. Destaca-se que o estado do Rio de Janeiro foi a Unidade da Federação que mais recebeu investimentos ao longo de 2020 (R$ 10.513.070,34), 2021 (R$ 49.849.118,7) e de janeiro a agosto de 2022 (R$ 47.396.899,25).

No que diz respeito à Resolução nº 45, destaca-se que os Estados Unidos (11), Reino Unido (9) e Rússia (8) foram os principais países, cujos imigrantes obtiveram autorizações pela Resolução nº 45, entre janeiro e agosto de 2022. No mesmo período, os estados de São Paulo (20) e Rio de Janeiro (16), respectivamente, aparecem como primeiro e segunda Unidades da Federação com maiores concessões desta categoria de autorizações de residência. Por fim, cabe salientar as faixas etárias com maiores quantidades de pedidos no mesmo período: 35 a 49 anos (27) e 20 a 34 anos (24). Ao total, em 2022, foram 57 autorizações de residência concedidas para os nômades digitais residirem no Brasil.

Fonte: MJSP


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02 e 03 MAR – Contrato de Gestão, 16h 2 dias INÉDITO!

02 e 03 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

09 e 10 MAR – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias

09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

09 e 10 MAR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

13 e 14 MAR – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias 

13 e 14 MAR – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias

16 e 17 MAR – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias

16 e 17 MAR – Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Curso Prático, 16h 2 dias INÉDITO!

16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias 

20 e 21 MAR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

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23 e 24 MAR – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias

30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias


10 e 11 ABR – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias 

11 e 12 ABR – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias

24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias

24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias

24 a 28 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias


29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias


Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)

Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
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Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
–  Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
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