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Ilustração: Érick Alves de Sousa/MMA
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Norma foi publicada no Diário Oficial da União, juntamente com a criação do Comitê de Governança, Riscos e Controles do MMA.
MARTA MORAES
Foram publicadas, na edição desta segunda-feira (30/10) do Diário Oficial da União (DOU), as Portarias n° 416 e 415, que aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério Meio Ambiente e cria o Comitê de Governança, Riscos e Controles, respectivamente.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, o intuito é dar uma resposta à demanda da sociedade por uma administração mais eficiente, íntegra, digna e transparente.
O Código traça detalhadamente as condutas que devem ser adotadas pelos servidores e colaboradores do órgão no relacionamento com o público, no ambiente de trabalho, na execução das atividades e na participação em eventos externos.
Entre os principais objetivos da norma, estão o fortalecimento da imagem institucional do ministério e do caráter ético dos servidores, a criação de ambiente adequado ao convívio social e a promoção da prática de princípios de conduta.
MAIS QUALIDADE
Já o Comitê de Governança, Riscos e Controles tem como objetivo adotar medidas para sistematizar práticas relacionadas à gestão da pasta. “Dessa forma, esperamos padronizar o fluxo de trabalho de modo a evitar desperdícios, avaliar a implantação das políticas públicas, garantindo sempre a transparência das ações”, destacou Marcelo Cruz. “A intenção das duas portarias é melhorar a qualidade do serviço prestado pelo ministério à população”, explica.
De acordo com o secretário-executivo, o comitê vai possibilitar ainda aos gestores o desenvolvimento da cultura do gerenciamento de riscos e a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações.
O comitê é presidido pelo ministro do MMA, Sarney Filho, e composto pelo secretário-executivo; secretários do Ministério do Meio Ambiente; chefe da Assessoria Especial de Controle Interno; e diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. Juntamente com o Comitê, a Portaria instituiu o Subcomitê de Gestão de Riscos.
GESTÃO DE RISCOS
A criação do Comitê atende à determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à adoção destas medidas, para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de maio de 2016.
Para Marcos Mesquita, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MMA, um dos principais elementos da governança nas organizações do setor público é a gestão de riscos. “Ela existe para ser associada ao processo decisório e ao processo de estabelecimento da estratégia, ou seja, deve ser incorporada ao processo de decisão”, ressaltou.
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Entendendo a Nova Legislação de Convênios
09 e 10 de novembro de 2017 / Brasília – DF
