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MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio para o decênio 2023-2032

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Publicado em: 31/10/2022 12:10
As metas têm como principal objetivo contribuir para redução da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis nos próximos dez anos.
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MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio para o decênio 2023-2032

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (31/10), consulta pública sobre o quinto ciclo de metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, para a comercialização de combustíveis, referente ao decênio 2023-2032, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). As contribuições podem ser enviadas até 14 de novembro.

O objeto da consulta pública refere-se à meta global de descarbonização para o ano de 2023, de 35,45 milhões de CBIOs, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor. A consulta prevê também, neste momento, a manutenção das metas para os nove anos subsequentes, com os respectivos intervalos de tolerância.

As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio, instância técnica da Política instituída pelo Decreto nº 9.888/2019, e é constituído por Ministério de Minas e Energia, que o coordena, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Ministério da Infraestrutura. Participam ainda, como convidados permanentes, Ministério das Relações Exteriores, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Empresa de Pesquisa Energética.

A consulta pública cumpre determinação da Lei no 13.576/2017 (Lei do RenovaBio), como uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política. Essas metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE.

Acesse a consulta pública aqui.

Saiba mais sobre o RenovaBio.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Ministério de Minas e Energia


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Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
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– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)

Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
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Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
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– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
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– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
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– Captação de Recursos Federais
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– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
–  Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
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