Na sessão Ordinária do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 18/12/2019, a Conselheira do Tribunal Sabrina Nunes Locken apresentou, de forma inovadora, com o intuito de tornar a informação acessível e de fácil entendimento pelo cidadão, síntese do resultado das contas analisadas de 33 municípios catarinenses, com base no modelo de governo da excelência da gestão municipal que o Tribunal tem adotado como referência para o exame das contas anuais.
Trata-se de uma referência ao Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), do Ministério da Economia, que instituiu práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências de recursos da União.
Para elucidar melhor esse processo, a Conselheira do Tribunal explicou que a Corte tem utilizado o modelo do MEG-Tr para subsidiar o Parecer Prévio em relação às contas dos municípios sob sua relatoria em 2019, de forma a dar visibilidade à ferramenta e contribuir para que os municípios do estado se familiarizem e estejam preparados para atender ao Modelo de Excelência da Gestão.
Segundo a Conselheira, “nesse ano daremos mais um passo para integrar o MEG-TR na análise das contas dos municípios nos quais serei Relatora. Os Governos locais estão se aperfeiçoando e deixando um modelo de gestão meramente intuitivo para uma gestão profissional e voltada para resultados. Isso pode ser percebido não apenas nos grandes, mas também nos pequenos e médios municípios. O desafio das instituições é justamente o de integrar e unir esforços para entregar cada vez mais resultados úteis à sociedade local.”
Sobre o MEG-Tr
O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr é a representação de um sistema constituído de sete fundamentos interatuantes que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão, com a finalidade de levar os órgãos e entidades que operam transferências da União a padrões elevados de desempenho e qualidade.
O que é o MEG-Tr?
O Modelo de Excelência em Gestão (MEG-Tr) é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.
Objetivo
O MEG-Tr está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
Benefícios
- Fortalecimento da governança
- Melhoria da Qualidade da Gestão por meio de um referencial (modelo) para um contínuo aperfeiçoamento
- Participação em ação cooperativa que possibilita troca de experiências entre as organizações
- Promoção da cooperação interna
- Compartilhamento de conhecimento e unificação de entendimentos
- Sinergia na comunicação entre os parceiros
- Melhoria de processos
- Construção colaborativa de soluções e melhorias
- Gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES e +EFETIVA
Quem deverá aplicar?
Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para aplicação, a organização deverá aderir ao MEG-Tr, mediante ciência aos compromissos a serem assumidos pela organização para implementação do Modelo. O Termo de Adesão está disponível para o gestor da organização no Sistema de Melhoria da Gestão.
Como aplicar?
Além do calendário de capacitações presenciais, foi disponibilizado curso EAD na Escola Virtual de governo (https://www.escolavirtual.gov.br/) sobre o MEG-Tr.
Além disso, nesta página você encontrará o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União, o Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União e o Sistema de Melhoria da Gestão, que viabilizará a aplicação dos instrumentos.
Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União
Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União
Instrução Normativa nº 05 de 2019
Ambiente de treinamento do Sistema de Melhoria da Gestão
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