O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) assinou, nesta terça-feira (7/8), contrato com a Fundação Oscar Niemeyer para viabilizar a construção do anexo do bloco K da Esplanada dos Ministérios. O objetivo do governo é reduzir gastos com aluguel de imóveis que abrigam órgãos públicos, já que cada anexo tem capacidade para abrigar de 1,8 mil a 2,7 mil servidores.

O contrato assinado pelo subsecretário de Assuntos Administrativos do MP, Walmir Gomes, e pelo diretor-executivo da Fundação Oscar Niemeyer, Ciro Perondi, autoriza o governo federal a replicar o projeto original dos anexos para a edificação do prédio complementar ao bloco K, onde está instalado o Ministério do Planejamento. A negociação para conseguir a autorização da Fundação foi comandada pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

Assim, a Fundação Oscar Niemeyer cederá, por prazo indeterminado e em caráter permanente, o direito de usar e alterar o projeto arquitetônico original dos anexos, incluindo túnel suspenso de conexão com o edifício principal. Pela cessão, o governo federal pagará R$ 797,6 mil.

A Esplanada dos Ministérios dispõe de 17 blocos, sendo que nove deles (D,F,G,M,N,O, P e R) têm anexos construídos. Os oito demais (A,B,C,E, J, K, Q e U) não têm anexos. Ainda há dois palácios: o da Justiça, que tem um anexo e o do Itamaraty, que tem dois anexos.

Há quatro anos, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tenta conseguir a liberação dos projetos para a construção dos anexos. Segundo o diretor-executivo da Fundação Niemeyer, Ciro Pirondi, em menos de 15 dias todos os documentos relativos ao projeto serão entregues digitalizados à SPU.

“O grande obstáculo à assinatura desse contrato foi a discussão sobre a propriedade dos direitos autorais das obras de Niemeyer. Desde 1996 eles pertencem à Fundação, mas havia uma discussão na família. A Fundação está passando por uma grande transformação. Finalmente estamos saindo de uma dimensão familiar para uma dimensão maior. A obra de Niemeyer é um patrimônio do País”, afirmou Pirondi.

Na avaliação do subsecretário de Assuntos Administrativos do MP, Walmir Gomes, a cessão do uso do projeto dos anexos é um passo muito importante para a construção dos anexos. “Estamos hoje superando entraves jurídicos que, por muito tempo, nos impediam de projetos as novas unidades”, explicou Gomes.

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