Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO
Por: Isabela Alves
A Medida Provisória (MP) 870/2019, publicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) no dia 1 de janeiro de 2019, incluiu um dispositivo que prevê “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Tais atribuições ficarão a cargo da Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
O texto preocupa alguns grupos da sociedade civil ligados aos direitos humanos e, principalmente, à causa indígena, como mostrou uma reportagem da Folha.
Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro chegou a dar declarações desfavoráveis sobre a atuação de organizações da sociedade civil de defesa ao meio ambiente.
E, em seu segundo dia como Presidente da República, fez uma postagem no Twitter criticando a atuação das ONGs em relação à demarcação de territórios indígenas no Brasil, acusando-as de manipular indígenas e quilombolas.
A mesma MP transferiu da Funai e do Incra para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos.
Vale ressaltar que o Brasil já possui leis voltadas para garantir a transparência das organizações da sociedade civil, como a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece as diretrizes para parcerias entre Poder Público e Terceiro Setor.
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