O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizarão audiência pública em Tanhaçu (BA) para prestar contas sobre os trabalhos realizados pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município. A audiência será no dia 13 de março, às 8h, no Ginásio de Esportes de Tanhaçu, na Praça Possidônio, s/nº, no Centro.
Os MPs pretendem apresentar os resultados das iniciativas implementadas a partir do MPEduc, no município, projeto realizado por meio de parceria com a prefeitura, firmada em 2019, para melhorar a educação básica. Entre elas estão: a implementação, em parceria com Drª Patrícia Martins de Freitas, professora associada da Universidade Federal da Bahia, do programa “Inclusão começa na matrícula”, voltado ao diagnóstico individualizado e à estruturação do ensino para alunos com necessidades especiais; acompanhamento da aplicação adequada de recursos recebidos pelo município na área de educação; a melhor prestação de serviços de transporte escolar, a partir de um modelo de contratação que trouxe mais eficiência e economia para a administração pública; os avanços na construção e conclusão de obras, a exemplo da creche no distrito de Sussuarana; a realização de estudos para avaliar o índice de alfabetização do município; e a aproximação com os sindicatos no intuito de conhecer a realidade e debater a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Neste momento o projeto está buscando melhorias em relação ao conselho escolar, à capacitação de professores, à estrutura de unidades escolares da zona rural, além de providências para aprimorar a eficiência na administração de diversos recursos usados na educação, como materiais pedagógicos e equipamentos de informática.
Na audiência pública, a população poderá saber em detalhes o que foi e está sendo realizado, e contribuir com a melhoria contínua da educação municipal, com sugestões e críticas.
Participação – A participação no dia do evento será livre, o número de vagas será limitado à capacidade do ginásio. As inscrições para quem desejar se manifestar durante o evento podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] até o dia 06 de março.
MPEduc – Realizado em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o MPEduc tem por objetivos identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios. Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros. O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. Para o diagnóstico, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, diretrizes e aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física, assim como os próprios conselhos sociais – se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc. É nesse momento que são realizadas audiências públicas, com a participação da sociedade, e visitas às escolas.
Confira o Edital de Convocação da Audiência Pública
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Ministério Público Federal na Bahia
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