Documento prevê permuta de terrenos da União como contrapartida a interessados em construir sede da unidade descentralizada do MPF no interior do estado
Imagem ilustrativa: Freepik
O Ministério Público Federal no Ceará divulgou, nesta terça-feira, 18 de dezembro, edital de chamamento público para consulta de interessados em obter imóveis da União passíveis de alienação sob a forma de permuta, e construir, como contrapartida, a nova sede da Procuradoria da República no Município de Sobral, na região Norte do Ceará.
No edital, são descritos quatro terrenos onde deverá ser erguida a unidade descentralizada do MPF localizada no município de Sobral. O imóvel a ser construído deverá ter área total entre 950m² e 1200m², excluídas as áreas de garagem. Conforme o edital, o interessado que ofertar a melhor proposta comercial pela construção e que atender as condições e especificações mínimas receberá, mediante procedimento de permuta, três imóveis pertencentes à União.
As propostas de interessados deverão ser entregues até as 17 horas do dia 7 de janeiro de 2019, por escrito, em papel com timbre de identificação da pessoa do proponente, CPF ou CNPJ e assinatura do(s) responsável(veis) com firma reconhecida. Deverá conter ainda, no minimo, documentação de comprovação da regularização cadastral do proponente perante o Fisco (Federal, Estadual e Municipal), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
Os critérios de avaliação técnica das propostas serão realizados em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, segurança jurídica, desconsiderando-se o excesso de formalismo sanável, por qualquer forma, que venha a prejudicar o interesse público.
SERVIÇO:
As propostas poderão ser entregues nos seguintes endereços:
– Procuradoria da República no Ceará
Coordenadoria de Administração
Rua João Brígido, 1230
Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE
– Procuradoria da República no Município de Sobral
Coordenadoria de Administração
Rua Yolanda P. C. Barreto, 200
Bairro Derby Club – Sobral/CE
Clique aqui para acessar a íntegra do edital.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
18 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial com foco no correto entendimento, elaboração e análise de editais de chamamento público/concurso de projetos do órgão, visando à seleção de instituições ou de projetos que tornem eficiente, eficaz e efetiva a execução do instrumento a ser pactuado em observância dos dispositivos legais que regem a matéria.
