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Brasília, March 28, 2024 8:38 AM

MS divulga informações sobre as transferências regulares e automáticas que serão realizadas a Estados, Municípios e Distrito Federal durante o exercício 2022

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Publicado em: 17/02/2022 10:02 | Atualizado em: 17/02/2022 10:02

Calendário de pagamentos 2022

Com o objetivo de dar mais transparência às informações sobre transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), foram publicadas as Portarias GM/MS nº 28, 124, 125, 128, 261 e 330/2022, que informam sobre os repasses financeiros devidos aos fundos de saúde dos demais entes federativos durante o exercício de 2022.

Portaria GM/MS nº Ação e Serviço Público de Saúde

28, de 7 de janeiro de 2022

Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC)

124, de 24 de janeiro de 2022

Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais

125, de 24 de janeiro de 2022

Assistência Financeira Complementar da União para o piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)

128, de 24 de janeiro de 2022

Piso Fixo de Vigilância em Saúde e incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública

261, de 8 de fevereiro de 2022

Piso da Atenção Primária à Saúde

330, de 15 de fevereiro de 2022

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Com isso, são consolidados em atos específicos os valores com os quais os entes federativos podem contar durante o exercício financeiro para cada uma das políticas de saúde, favorecendo o planejamento e o monitoramento dessas políticas pelos gestores.

A publicação dos atos também simplifica e uniformiza os termos adotados para designar os valores transferidos mensalmente aos fundos locais: todas as Portarias listadas designam esses valores de “parcelas”, preservando 12 parcelas anuais.

Sendo assim, as políticas que adotavam a designação de “competência”, passam a adotar a terminologia “parcelas”, por exemplo a “competência dezembro/2021”, paga em janeiro de 2022, passa a ser denominada “parcela 01/12 de 2022”.

É indispensável salientar que a maneira como são designados os valores transferidos em nada altera o total de recursos com os quais Estados, Municípios e Distrito Federal podem contar no exercício financeiro 2022. As transferências também continuam a ocorrer mensalmente, na forma de 12 parcelas, conforme calendário apresentado a seguir, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Por fim, destaca-se que a prestação de informações nos sistemas de gestão de cada uma das políticas tratadas nas Portarias deve continuar a ser realizada normalmente, na forma definida nos normativos próprios.

fonte: FNS


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25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias

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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias

02 e 03 JUN – Entendendo a Nova Legislação de Convênios, 16h 2 dias

06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

09 e 10 JUN – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias

20 e 21  JUN Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias

22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias 

23 e 24  JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias

27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h  2dias

29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h  2dias

29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

27 JUN a 01 JUL  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias


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07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

18 a 22 JUL  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias

25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

 


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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

11 e 12 AGO Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a  Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias

25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias

29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

 


12, 13 e 14 SET – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias

19 a 23 SET –  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

 

 

 


Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)

Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS: 
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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