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Brasília, March 29, 2024 5:30 AM

MTur lança revista com dados sobre impacto da Covid-19

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Publicado em: 13/06/2021 21:06 | Atualizado em: 13/06/2021 22:06
Publicação apresenta compilado de informações econômicas que auxiliará na definição de políticas públicas voltadas para a recuperação das atividades

11.06.2021 - Aeroporto de Brasília - Marcelo Casal Jr Agência Brasil.png

Publicação apresenta dados e informações sobre impactos da pandemia de Covid-19 nos setores de Turismo e Cultura do Brasil. Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

OMinistério do Turismo acaba de lançar a 2ª edição da Revista Dados & Informações do Turismo sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nos setores de Turismo e Cultura do Brasil. A publicação reúne achados do Ministério do Turismo, do Sebrae e de outras entidades que trabalharam na identificação de como as atividades foram afetadas do ponto de vista econômico e, também, na perspectiva de novos investimentos, em especial, de olho na retomada das atividades. Para acessar a publicação na íntegra, clique AQUI.

“Os números apresentados na revista reforçam que fomos os dois setores mais afetados pela Covid-19. Eles só não foram maiores do que o compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro para diminuir os prejuízos desse momento tão complicado”, avaliou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

Os dados comprovam os prejuízos amargados pelo setor. Houve redução de 59% no faturamento do turismo brasileiro e de 58% na economia criativa. A revista traz, ainda, o impacto da pandemia no mercado de trabalho e apresenta a redução de 15% no número de trabalhadores dos setores criativos. Entretanto, as perdas seriam ainda maiores sem as medidas do governo federal para auxiliar os setores.

A primeira ação foi focada na manutenção dos postos de trabalho por meio do pagamento de auxílio emergencial e da flexibilização da jornada de trabalho. A segunda garantiu os direitos do consumidor para remarcação de serviços turísticos e eventos e, ao mesmo tempo, contribuiu para evitar a falência em massa dos prestadores de serviços. E a terceira destinou R$ 5 bilhões para crédito a empreendimentos turísticos.

Uma das novidades da revista é o retrato da situação por Atividade Característica do Turismo (ACT). Desta forma, as informações contidas na publicação serão utilizadas para nortear as ações desenvolvidas pelo MTur para a retomada do turismo e da cultura no pós-pandemia de forma a garantir que as duas atividades voltem, o quanto antes, a gerar emprego, renda e desenvolvimento no Brasil.

Por Lívia Nascimento

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

30 de junho a 02 de julho de 2021 (2ª Turma) Esgotado!
07 a 09 de julho de 2021 (3ª Turma)
22 a 24 de setembro de 2021 (4ª Turma)
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8h00 às 12h00
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Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

 24 e 25 de junho de 2021 Últimas Vagas!
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Carga Horária: 8 horas
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Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações e a Nova Lei de Licitações

 05 a 06 de julho de 2021
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Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

29 e 30 de julho de 2021
25 a 27 de agosto de 2021
 8h00 às 12h00
 Carga Horária de 12 horas
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET

Híbrido: Online Ao Vivo e Presencial. Completo e Prático com foco na nova Lei de Licitações e na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET). Inclui módulos sobre SRP e benefícios para MPE´s.

 02 a 03 de agosto de 2021
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Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
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Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

16 e 17 de agosto de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Planilha de Custos e Formação de Preços

23 e 24 de agosto de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP conforme Lei nº 14.133/2021

21 e 22 de setembro de 2021
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
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Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.