Orzil News
Brasília, March 29, 2024 12:00 PM

Municípios menores inadimplentes poderão receber recursos federais

  • #municipios
Publicado em: 15/08/2019 17:08 | Atualizado em: 15/08/2019 17:08

O projeto é de autoria do Senador Eduardo Braga. No Amazonas, 52 cidades podem ser beneficiadas, especialmente as que dependem de verbas federais para manter a máquina em funcionamento,

Projeto é de autoria do Senador Eduardo Braga
Projeto é de autoria do Senador Eduardo Braga | Foto: Divulgação

Brasília (DF) – Municípios com até 50 mil habitantes que estiverem inadimplentes junto à União terão o direito de, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, celebrar convênios e receber recursos federais.

A emenda é do senador Eduardo Braga (MDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto já foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é integrada por deputados e senadores, e depende do plenário do Congresso para entrar em vigor.

Amazonas

No caso do Amazonas, beneficia 52 cidades, especialmente as que dependem quase exclusivamente de verbas federais para manter a máquina administrativa em funcionamento, além de serviços essenciais, como saúde e educação. Caso, por exemplo, de Canutama, Pauini, Itamarati, Japurá e Uarini.

“Conheço cada canto do território amazonense e cada uma das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para garantirem assistência à população. Muitas vezes, determinada prefeitura é impedida de receber uma verba por não ter prestado contas dentro do prazo estabelecido. Com isso, ficam paralisadas a administração local e, principalmente, os serviços públicos”, disse Eduardo Braga.

Prefeito

Militante do movimento municipalista, o prefeito Jair Souto, de Manaquiri, que conta com mais de 31 mil habitantes, comemorou a proposta. “Finalmente, não veremos a interrupção das políticas públicas nessas pequenas cidades, que, geralmente, estão bem distantes dos centros do poder e de decisão do país”, afirmou.

Prefeituras com irregularidades

Atualmente, as prefeituras com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, ficam impedidas de receber transferências voluntárias ─ destinadas para obras e investimentos. Elas não estão entre os repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A iniciativa representa um alívio para, pelo menos, 4.903 municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).