Publicado em: 28/10/2016 09:10 | Atualizado em: 28/10/2016 09:10
Municípios recebem R$ 800 milhões do Fundeb
Repasse é destinado à educação básica e à remuneração de profissionais da educação
porÚltima modificação: 27/10/2016 19h53
Os municípios brasileiros receberam nesta terça-feira (25), R$ 800 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse feito pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atende a educação básica nos seguintes seguimentos: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, educação quilombola e atendimento educacional especializado em âmbito estadual, municipal e distrital. O aporte também pode ser utilizado para a remuneração dos profissionais da educação, tendo em vista que o repasse mínimo aos trabalhadores da área deve ser de 60% do valor integral disponibilizado aos entes federativos.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007, e seus recursos são provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e Municípios. Além desses repasses, o fundo conta com uma parcela de recursos federais para assegurar que o valor de investimento por estudante alcance o mínimo estabelecido para cada unidade da federação.Fonte: Portal Federativo, com informações do FNDE
