O advogado-geral da União, André Mendonça, recebeu nesta terça-feira (20) uma homenagem da Universidade de Salamanca, na Espanha, pela tese de doutorado que produziu sob o título: “Sistema de Princípios para a Recuperação de Ativos Procedentes da Corrupção”. Concedido para apenas 2% dos estudantes de pós-graduação da instituição, o prêmio extraordinário é uma forma de reconhecimento pelo grau de excelência alcançado na pesquisa, feita após trabalho em mestrado com o mesmo tema e em consonância com a atuação profissional de Mendonça na Advocacia-Geral da União.
O estudo foi escolhido para ser premiado dentre outras 70 teses de doutorado apresentadas na instituição de ensino. Ele é consequência do diagnóstico prático feito pelo advogado-geral desde 2008, quando foi diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP) da Procuradoria-Geral da União e percebeu a necessidade de investir na capacitação dos colegas.
A tese apresenta reflexões de natureza jurídica sobre a justa aplicação da lei e a validade da prova, e três princípios relativos à gestão da negociação, informação e conhecimento. “A aplicação isolada ou não equilibrada de um desses princípios não será capaz de fazer frente ao desafio de recuperar ativos procedentes da corrupção. Sua aplicação conjugada e sistêmica é uma necessidade”, afirma Mendonça na conclusão do trabalho.
“O trabalho no combate à corrupção me fez perceber que a efetividade dele não depende apenas de uma boa compreensão do Direito, mas também de uma boa compreensão de gestão pública, nesse aspecto de gestão processual e judicial”, diz o advogado-geral.
O estudo apresenta a corrupção como um ato procedente de práticas organizadas e estruturadas, e expõe a necessidade de uma atuação sistêmica do Estado para combater as atividades ilícitas. Sem um sistema de princípios transdisciplinares, interconectados e que se comunicam entre si, prevê, a recuperação de ativos continuará tendo “escassos êxitos”.
Segundo o atual diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade (DPP) da Procuradoria-Geral da União, Vanir Fridriczewski, a metodologia de cálculo do ressarcimento apresentada ainda no mestrado do advogado-geral, que passou a incluir o lucro obtido pelas empresas com os atos ilícitos, possibilitou aumentar o índice de recuperação de ativos, que era de 20% nas ações judiciais anteriores, para cerca de 70% nos acordos de leniência mais recentes. Antes, a mensuração dos danos econômicos causados pelos atos ilícitos levava em conta somente o possível sobrepreço de uma obra ou serviço.
“Não se combate corrupção apenas com uma ação penal. É preciso todo um aparato, informações e conhecimento para desenvolver isso de maneira efetiva. E a tese faz um estudo aprofundado sobre a gestão desse conhecimento necessário”, conclui Fridriczewski.
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