O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou a prefeitos de todo o País, nesta quarta-feira (27), ações desempenhadas pela Pasta na área de mobilidade urbana. A palestra ocorreu no terceiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até a quinta-feira (28), em Brasília, e teve como tema Mobilidade e trânsito: desafios do transporte público nos municípios.

Durante a apresentação, o diretor substituto do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel, destacou a importância de dar atenção aos mais diversos municípios brasileiros, independentemente do tamanho de sua população, para que, juntos, seja possível planejar avanços no transporte e na mobilidade urbana.

“Nós temos que ouvir vários municípios de diferentes portes populacionais. Falamos muito da questão do planejamento da mobilidade urbana, como planejar boas soluções, considerando os diferentes tipos de cidades que o nosso país tem”, explicou Marcos Daniel.

O diretor ressaltou, ainda, a importância de ouvir as dificuldades que os prefeitos têm encontrado em relação ao tema para buscar soluções. “Temos várias ações para ajudar. Foi muito produtivo ouvir as demandas dos municípios. É essencial construir um programa e ações para fortalecer o papel dos municípios e conseguir garantir um bom transporte e uma boa mobilidade. Ouvimos as práticas, as demandas e os desafios”, contou.

Entre os principais desafios citados estão o valor das tarifas, que não acompanha os sucessivos aumentos do diesel, a falta de infraestrutura nos municípios para que o sistema de transporte cresça e a diminuição do número de passageiros, principalmente após a pandemia, com a consolidação do trabalho remoto.

Segundo dia

Nesta terça-feira (26), o ministro Daniel Ferreira participou da abertura oficial da 23ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios. À tarde, o MDR participou de palestra na área de Proteção e Defesa Civil. A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, ressaltou a relevância dos municípios brasileiros na prevenção e resposta aos desastres.

Primeiro dia

O Ministério do Desenvolvimento Regional também participou do primeiro dia da marcha, na segunda-feira (25), com uma programação de palestras voltadas às áreas de urbanização, habitação e saneamento básico.

Na área de urbanização, o tema principal foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes do Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Já na área de habitação, o foco foram as ações executadas pelo MDR para ampliar o acesso à casa própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela e o lançamento da iniciativa Parcerias, em conjunto com entes públicos locais. A ideia é fomentar que estados e municípios aportem contrapartidas que podem zerar ou diminuir a necessidade de entrada das famílias de baixa renda.

Por fim, na área de saneamento básico, foram apresentadas oportunidades para os municípios decorrentes da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que tem como objetivo principal estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto.

Fonte: MDR

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)