NOVO CORONAVÍRUS
O acesso gratuito facilitará o trabalho de empresas que estão convertendo suas linhas de produção para fornecer produtos essenciais ao combate à Covid-19.
Por: Ascom/Anvisa
A RDC 356/2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23/3, simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos de menor risco considerados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude do atual cenário de pandemia. De acordo com as regras, fabricantes e importadores estão, excepcionalmente, dispensados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e cadastro. O regulamento, entretanto, exige a conformidade com regramentos sanitários e normas técnicas aplicáveis.
As sete normas técnicas descritas na Resolução podem ser visualizadas e impressas na loja virtual da ABNT, o ABNTCatálogo, no endereço www.abntcatalogo.com.br. É necessário apenas preencher um cadastro, seja pessoa física ou jurídica.
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