Na PCM, os jurisdicionados devem ter atenção para as alterações na Tabela de Fontes de Recursos, no Plano de Contas e nos Conta Correntes de Liquidação da despesa.

Já na PCA, a atenção deve ser às alterações no layout dos balanços contábeis e no arquivo de informações do Controle Interno.

Confira as Portarias abaixo:

• Portaria 70/2022 – Ementa: Altera o Anexo III da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências

Acesse aqui.

• Portaria 71/2022 – Ementa: Altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências;

Acesse aqui.

• Portaria 72/2022 – Ementa: Altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Esta Portaria altera o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adotado pela Corte, incluindo, excluindo e alterando contas contábeis.

A íntegra Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) da Instrução Normativa TC 68/2020, com o histórico de alterações, está disponibilizada no Portal TCE-ES. 

Acesse aqui. 

As Portarias Normativas 70, 71 e 72/2022 entram em vigor nesta segunda-feira, data de sua publicação, mas produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Esclarecimentos em Audiência Pública

No início deste mês de outubro, o TCE-ES realizou uma audiência pública online para apresentar as alterações promovidas nos normativos que estabelecem as regras e procedimentos para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCA’s), referentes ao exercício de 2022, e das Prestações de Contas Mensais (PCM’s), do exercício de 2023.

O auditor de controle externo Antônio José Bolsoni apresentou e explicou sobre os arquivos que sofrerão alterações.

Reveja a apresentação.