Nota de Esclarecimento
Em relação à matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense na edição desta sexta-feira (02/05), sob o título “Parceria da Labogen investigada”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece:
1. Não será apenas em maio que a CGU abrirá investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, como afirma a matéria. A verdade é que a CGU já vem auditando a operação desde dezembro de 2012, por meio da sua área de Controle Interno (Secretaria Federal de Controle Interno – SFC). Há uma equipe dedicada a essa auditoria e diversas diligências estão sendo realizadas no âmbito desse trabalho, que está em andamento.
2. Além da fiscalização realizada no âmbito do Controle Interno (SFC), a CGU também já instaurou, em abril, por meio da sua Corregedoria (setor responsável pela responsabilização administrativa de agentes públicos e fornecedores envolvidos em irregularidades), um processo de acompanhamento das apurações da Petrobras, que estão em andamento e deverão, estas sim, ser concluídas em maio. A partir disso, a CGU dará seguimento ao seu trabalho, já aí para a eventual responsabilização de gestores envolvidos na compra de Pasadena (Processo Administrativo Sancionador, isto é, processo punitivo, com contraditório e ampla defesa, como a lei exige). Auditoria, acompanhamento da apuração da Petrobras e instauração de processo punitivo são etapas distintas de uma apuração, que se sucedem, na forma da lei.
3. Ao afirmar, como disse o jornal, que “a investigação da CGU só será aberta em maio”, enquanto o TCU e o MPF já apuram há mais tempo, o jornal distorce intencionalmente a realidade e tenta passar aos seus leitores uma tese que não se sustenta. Além do mais, tanto o TCU como o MPF também respeitam, como é óbvio, o devido processo legal e, por isso mesmo, nenhum desses órgãos também chegou, ainda, à fase punitiva. Com a CGU não é diferente.
4. A CGU lamenta que o jornal Correio Braziliense tenha passado a trabalhar nesta linha, da desinformação e da manipulação dos fatos, o que revela, no mínimo, a falta de compromisso do veículo com a apuração séria e bem feita que o bom jornalismo exige.
Assessoria de Comunicação Social
